Jogo do Bicho continua funcionando na Paraíba

Uma atividade com cerca de 110 anos de existência e que movimenta milhões de reais por ano na Paraíba. O ‘Jogo do Bicho’ foi proibido no fim do mês passado, por uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Porém mais de um mês depois, a prática continua sendo realizada em quase todas as cidades paraibanas.
As estimativas do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Publico da Paraíba, que atua com o Ministério Público Federal (MPF) para proibir a realização dos jogos, são de que o ‘Jogo do Bicho’ movimente mais de R$ 15 milhões por ano no Estado.
Em Campina Grande e em João Pessoa, por exemplo, pequenas bancas ou até redes organizadas continuam explorando o jogo normalmente. Na Capital, por exemplo, estabelecimentos localizados nas ruas desembargador Souto Maior e Miguel Couto, no Centro da cidade, continuam praticando o jogo. E em Campina é possível encontrar com facilidade locais onde são feitas as apostas em ruas como João Pessoa, Treze de Maio, Floriano Peixoto e na Praça do Trabalho, onde pequenas bancas estão instaladas nas calçadas. Em Santa Luzia e Patos, no Sertão do Estado, os moradores dizem que as bancas também continuam funcionando normalmente, mesmo após a decisão judicial. Pela determinação ficaram suspensas a prática de quaisquer tipo de jogos de azar no Estado.
Alguns proprietários dos estabelecimentos, porém, afirmam que não foram notificados da decisão judicial nem receberam comunicados da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), responsável por conceder o direito de exploração de loterias no Estado. “A gente não recebeu nenhuma notificação, por enquanto”, asseverou o gerente de uma das bancas, que pediu para não ter o nome publicado.
A Ação Civil Pública nº 0001102-70.2010.4.05.8200, que deu origem à proibição, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no início do ano passado. Nela os procuradores pedem a inconstitucionalidade da Lei Estadual 7.416/2003, que autorizou o ‘Jogo do Bicho’ na Paraíba. O MPF alega que a competência para legislar sobre jogos, em todo território nacional, é da União.
“O MPF deve comunicar à Justiça Federal que a decisão não está sendo cumprida, para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, como por exemplo, aplicação de multa e determinação para que a Polícia Federal apreenda materiais relacionados ao caso concreto”, observou o procurador da República Roberto Moreira.
LOTEP SE PRONUNCIA
O coordenador administrativo-financeiro da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Flávio Chaves, informou que a instituição está reforçando a fiscalização aos jogos irregulares. Ele adiantou que o órgão destinou um servidor para chefiar as fiscalizações e adquiriu um automóvel através de um convênio com Detran-PB, para aumentar a eficiência das vistorias. Em paralelo, a  Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou que ingressou com um Agravo Regimental pedindo a suspensão dos efeitos da liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região, que proibiu o Jogo do Bicho e a exploração de outros jogos de azar no Estado.
No entanto, Flávio Chaves lembrou que “a Lotep não tem nenhuma relação com o Jogo do Bicho. Nós autorizamos a exploração do bilhete tradicional. Inclusive já solicitamos a designação por parte da Secretaria de Segurança Pública de um delegado especial, para atuar na repressão e interdição dos estabelecimentos que promovem jogos ilegais”, frisou.
O jogo do bicho foi criado em 1892 pelo barão João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a manutenção do local devido ao corte de verbas do governo. Ele mandou que imprimissem a imagem de 25 bichos nos ingressos, sorteando um deles às 17h. Quem tivesse o bicho sorteado ganhava um valor referente a vinte vezes o valor da entrada.

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