Em todo mundo, onde reina a democracia, as Cortes Supremas oscilam o número de componentes, os quais aguentam até o final do mandato ou, o tempo bastante para ser útil ao trabalho. Para destaque temos a Supreme Court of United States, sediada em Washington e composta por apenas nove Juízes que ficam nos seus respectivos cargos até a morte ou, a aposentação por falta de condições.
O nosso Brasil independente, desde 1808, somente teve seu Supremo Tribunal de Justiça, através da Constituição Republicana de 1891, com a instalação formal ocorrida em 28 de fevereiro daquele ano, sob a presidência interina do ministro Sayão Lobato, o Visconde de Sabará. As históricas balançadas da nossa Corte Maior se destacam na tormenta do Estado Novo, com nomeações à vontade pelo então presidente de Getúlio Vargas, o que mais nomeou ministros, no total de vinte e um, não se submetendo ao crivo legal do Senado Federal. Mais tarde veio o Golpe Militar de 1964, o presidente do STF, e o ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, em audiência, com o general Castelo Branco, na condição de presidente do regime militar instaurado, teria dito que não admitia repressão que ameaçasse o julgamento de qualquer membro. Daí veio o episódio conhecido como “O Caso das Chaves”, onde o STF fecharia suas portas, entregando as chaves ao Palácio do Planalto.
Atualmente, nossa Corte Especial completou 123 anos de atuação sob o regime republicano, com onze ministros escolhidos pelo presidente da República e submetidos à sabatina do Senado Federal, sobre qualquer matéria, exigindo-se, além do saber jurídico, reputação ilibada dos candidatos. Inclusive, pasmem, a História brasileira nunca registrou a independência do Parlamento para recusar indicados! Há quem diga que a sabatina é apenas um ‘faz de conta’. A única restrição de acesso ao STF é o limite de idade, entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos de vida, e os setenta anos para aposentadoria compulsória.
Um ministro diferente logo marcou como sendo o primeiro negro na História da nossa Corte Suprema: Joaquim Barbosa logo foi alçado ao cargo de presidente, abrindo a voz para dizer ser contra o ‘foro privilegiado para autoridades’ e a restrição ao costume de ‘despachar com advogados’, para ser uma exceção.
Memorável mesmo foi o processo judiciário, logo denominado de mensaleiros, abrindo importantes espaços na mídia nacional e internacional, envolvendo gente fina, a exemplo de políticos, banqueiros, empresários, funcionários graduados, dentre outros. Grande maioria foi recolhida à cadeia da Papuda pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, corrupções ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão financeira fraudulenta. Também foi Barbosa quem bradou e fez eco no plenário da STF, para não deixar o processo galgar um fim incerto e prescrito aos criminosos.
Hoje, demonstrando visível cansaço da vida e do judiciário federal, na simplicidade de dizer a quem ouvir, anunciou que renunciaria ao cobiçado cargo de Presidente do STF. Motivos não foram claramente explicados. Sabe-se que poderia se aposentar para cocorrer à Presidente da República, com condições amplas de eleger-se, mas não o quis neste momento político. Diferente de outros, o cidadão Joaquim segue a vida sem retoques, lavando as mãos limpas de quem ama a sua pátria! FICA, JOAQUIM!
(*) Advogado e desembargador aposentado