A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba determinou ontem a devolução de R$ 1,2 milhão por parte de quatro ex-gestores de fundos municipais de saúde. Segundo a assessoria do TCE, a 1ª Câmara desaprovou as contas de 2008 dos fundos municipais de saúde de Santa Rita e Sapé. Também reprovou gastos de R$ 64 mil feitos pelo prefeito de Tenório, Denilton Guedes Alves, sem comprovação documental.
Em Santa Rita, a ex-secretária de Saúde, Maria Luiza Pessoa terá de 30 dias para devolução de R$ 823.328,10 em razãode diferença entre as folhas de pagamento por ela apresentadas e os valores registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Já em Sapé, as contas de 2005 do Fundo Municipal de Saúde também foram desaprovadas pelo órgão fracionário do TCE, com imputação de débitos a três ex-gestores.
Ao primeiro deles, Antonio Carlos de Alcântara Paiva, foi imputado o débito de R$ 137.0 66,13 por despesas realizadas sem comprovação no Hospital Geral de Sapé. Pela mesma razão, também devem devolver dinheiro aos cofres públicos MARIA APARECIDA MENEZES MACIEL (R$ 197.164,36) e Júlia Maria de Luna Torres (R$ 50.609,03), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cobrança judicial após intervenção do Ministério Público. Os três podem ainda recorrer da decisão.
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