A Assembleia Legislativa foi palco nesta terça-feira (01) de um festival de derrubada de vetos do governador Ricardo Coutinho. As votações elásticas chegaram a um placar histórico; 30 a 3. Isso mesmo, não é 1° de Abril, em determinada votação o governo contou apenas com três parlamentares. Nas votações mais promissoras a bancada governista teve o apoio de oito deputados.
Contas 2011
O clima entre os deputados na ALPB é pela reprovação das contas do governo. Os parlamentares devem acompanhar o entendimento do Ministério Público e do relator Umberto Porto, que pediram a reprovação das contas de 2011.
Jogando na ofensiva, o governador Ricardo Coutinho acusa os deputados de golpe, mas em momento algum se defende das irregularidades encontradas nas contas do governo. A estratégia do governador é se vitimizar perante a opinião pública. Mas, como o governo mais rejeitado da história da Paraíba pode posar de vítima?
Ricardo Coutinho sempre soube que os investimentos mínimos constitucionais com Saúde (12%) e Educação (25%) devem ser cumpridos à risca. E que tal irregularidade é insanável e passível de reprovação das contas. Porém, mesmo assim, se achou no direito de passar por cima das leis da administração pública.
Confira as demais irregularidades cometidas por RC em 2011:
Utilização de medidas provisórias para alterar o PPA contrariando a Constituição federal;
Transferência de valores um órgão para outro por Medida Provisória, quando para isso se exige autorização legislativa;
Edição de Medida Provisória sem urgência;
Não cumprimento da meta fiscal de 2011;
Aumento da despesa de pessoal;
Transformação de cargo por decreto;
Divergência entre valores de despesas de ativos e inativos publicados no relatório de gestão fiscal;
Ausência de comprovação de despesas;
Repasse de valores inferiores ao previsto;
Utilização de Medida Provisória para tratar de matéria orçamentária;
Cancelamento de restos a pagar;
Aplicação inferior do Fundeb.