Não é novidade que o Judiciário brasileiro enfrenta problemas de eficiência. A novidade, essa semana, são as medidas adotadas pelo CNJ para combater um dos problemas principais: o congestionamento, traduzido pela lentidão e excesso de processos na primeira instância.

A lógica é simples. Entram muitos processos. Saem poucos. De acordo com o último relatório do Justiça em Números (2013), realizado pelo CNJ, a taxa de congestionamento na primeira instância é de 72%. Ou seja, menos de 30% do número de processos que entra na primeira instância saem. Como descongestionar? O coração da justiça está entupido.

O Conselho Nacional de Justiça propõe algumas sugestões.

Primeiro, melhorar a distribuição dos recursos disponíveis para o primeiro e segundo grau, assim como o número de servidores, adotando como critério diferencial a demanda. Realocando, evidentemente (sem aumentar o número de servidores, espero) já que é uma questão de distribuição.

Por exemplo: se um grau de jurisdição tiver taxa de congestionamento de mais de 10 pontos percentuais do que o outro, poderiam ser alocados temporariamente mais funcionários no setor congestionado para reduzir o problema.

Propõe-se também rediscutir a judicialização das cobranças de tributos da Fazenda Pública aos contribuintes, as execuções fiscais. Nelas, a taxa de congestionamento na Justiça Estadual é de quase 90%.

Um de cada três processos no judiciário é uma cobrança da Fazenda, que é obrigada a ajuizar execução fiscal após inscrever o contribuinte em dívida ativa, independentemente da possibilidade real de pagamento.

Assim, chegam ao Judiciário cobranças que nunca serão satisfeitas, em que o devedor não tem patrimônio. Antecipar a identificação, na fase administrativa, do devedor e dos bens passíveis de penhora poderia acelerar o processo.

Aqui a culpa é muito das procuradorias fiscais, que transferem para a Justiça até mesmo a tarefa de encontrar o endereço do contribuinte. Ora, dar as informações certas é o mínimo que se pode esperar dos prefeitos e dos governadores.

O CNJ procura também novas ideias além dessas: desde ontem foi aberta uma consulta para receber manifestações de qualquer cidadão interessado sobre as sugestões apresentadas sobre o tema ([email protected]).

Está marcada, ainda, uma audiência pública para fevereiro. Será a primeira audiência em que o foco é a melhoria institucional, para aumentar a eficiência de serviços jurisdicionais prestados para a sociedade.

Com o Justiça em Números, o problema foi descoberto e analisado. E agora o CNJ abre mais uma vez suas portas para o diálogo. Joaquim Falcão