Os magistrados brasileiros têm, sim, obrigação inadiável de dar o bom exemplo, a tudo e todos. Na prática somos cobrados como se fossemos algo sobrenatural, impecável e científico. Ledo engano, somos de carne e osso, agindo como pessoas comuns, e até sujeitos na especial aplicação do regime absoluto de tempo integral e dedicação exclusiva, para estudos e práticas jurídicas. Onde, exige-se decidir processos com celeridade, imparcialidade e acerto, desde que o bolso, parte mais delicado do corpo, não sejam vulnerados por mesquinhos cortes orçamentários.
O povo, na sua grande maioria, apenas conhece a parte final do complexo trabalho jurídico, justamente, a prolação das decisões processuais que, muitas vezes, desafiam à paciência dos que sofrem famintos de justiça!
Com o advento da internet, para mim, uma das grandes invenções deste século, facilitou muito o trabalho dos operadores do direito, descongestionando os balcões dos cartórios e secretarias dos órgãos judicantes. Os processos repetitivos e os mutirões não resolveram a enxurrada de cadernos processuais acumulados, contudo, já é um bom sinal para aperfeiçoamento dos trâmites legais.
Na respeitável condição de Poder Constitucional, o Judiciário avançou muito no esforço de acordar todos, em alcançar a exigida agilidade processual. Todavia, ficou a desejar uma participação mais equânime e respeitável no Orçamento Anual da República, peça técnica anual que sempre disponibiliza uma magra verba de pessoal para o reajuste salarial dos juízes de todas as instâncias.
As demais categorias profissionais do país, nem bem amanhecem no ano novo, logo saem às ruas, organizam mobilizações, cruzam os braços em demoradas greves, depredam bens públicos e privados e, na maioria das vezes, prejudicando o trabalho da instituição judicante, com reflexos na população brasileira. E sempre conseguem o aumento anual, acima da inflação do respectivo período.
Depois de minguados reajustes, o eminente Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ousou quebrar o silêncio sepulcral, remetendo à Câmara dos Deputados, proposta comedida de projeto de lei para reajustar o teto máximo salarial do país para R$ 30.652,48 “para compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário” de janeiro de 2012 até estes dias.
Sem direito à paralisação e, dando sempre o bom exemplo, não absolvido pelas demais categorias, os magistrados do Brasil devem usar, com toda força, na voz e na caneta para serem lidos e ouvidos, nos quatro cantos do país, exercitando o consagrado direito por um reajuste salarial sério e compatível.
Paralelamente ao choro convulsivo dos pobres indigentes da justiça, também os magistrados sentem sede e fome dos valores congelados pelas impiedosas máquinas orçamentária federal e estaduais. O índice inflacionário, submetido e manipulado aos desejos governamentais, deixa um rastro de tristeza, acanhamento e vergonha.
Afinal de tudo, sem direito de chorar, o Juiz também faz a sua feira semanal!
(*) Advogado e desembargador aposentado