Na próxima sexta-feira, durante solenidade de diplomação dos candidatos eleitos na eleição deste ano na Paraíba, a Justiça Eleitoral deixará sem diploma a vontade de um milhão, quatro mil e 183 eleitores paraibanos.É que o dono desses votos, o ex-governador Cássio Cunha Lima, não estará entre os diplomados. Para tal, além do respaldo popular que obteve, precisaria de uma autorização da Justiça Eleitoral, coisa não aconteceu.
Independentemente das nuances jurídicas do caso de impugnação do registro de Cássio com base na Lei do Ficha Limpa e da opinião e torcida de cada paraibano, não há como se vislumbrar, em quaisquer dos casos, um contrasenso.Os legisladores eleitorais precisam rever os prazos de registro de candidaturas. Elas deveriam ser julgadas muito antes do início do processo eleitoral. Evitaria gastos de campanha. E, em casos piores para democracia, evitaria o contrasenso de permitir que o povo eleja e que o Judiciário impeça.
Que é o que está acontecendo com Cássio. A Justiça Eleitoral permitiu, com todas as brechas da lei, que o povo da Paraíba dissesse que queria ver Cássio no Senado. Agora, a Justiça não permite que ele cumpra o caminho até lá.
O problema se agrava ao saber que dentre os sete ministros do TSE três declararam que Cássio tinha o direito de desfrutar dos votos que teve e se empossado senador. Não se trata de achismo ou de defesa de quem gosta ou não de Cássio. São homens da Justiça que disseram que defenderam em julgamento seu direito de exercer o mandato delegado pelo povo.
Ou seja, Cássio não será diplomado nesta sexta apesar de ter gente no Judiciário que tenha dito que ele deveria estar na lista da diplomação.
Mais curioso ainda é saber que figuras como Paulo Maluf e Anthony Garotinho, que foram barrados pelos TREs de São Paulo e do Rio de Janeiro com base no Ficha Limpa, mas que receberam o aval popular, serão diplomados.
Algo que traz instabilidade para a Lei do Ficha Limpa e que, por tabela, gera uma insegurança jurídica capaz de absolver culpados e condenar inocentes .
Afinal de contas, quem é realmente Ficha Suja neste Brasil?
Luís Tôrres
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