Cerca de 30 auditores fiscais do Estado da Paraíba que conseguiram alcançar as metas de arrecadação institucional do ICMS, mas não bateram a individual, de desempenho funcional, no último quadrimestre, devem ficar de fora da Bolsa Desempenho que foi instituído através de Decreto do Governo Ricardo Coutinho, no início de 2013.
Apesar de enaltecer o reconhecimento da administração estadual, o grupo entrou em contato com a reportagem do PB Agora, na tarde desta terça-feira (28), para solicitar que fosse publicizado um apelo, no sentido de que o governador estenda o pagamento da Bolsa Desempenho também aos poucos auditores que, dessa vez, não alcançaram a meta individual.
Para muitos deles faltou pouco para atingir o objetivo estipulado pela meta e por isso eles recorrem à sensibilidade do governador no sentido de também serem agraciados pelo benefício.
Segundo um dos auditores fiscais, o Sindifisco é contra a extensão do benefício para os fiscais que não atingiram a meta, por isso, para não criar mal estar com a direção do sindicato, o auditor fiscal que entrou em contato com a reportagem solicitou anonimato.
“Eu falo em nome de um grupo de 30 auditores fiscais que não vão receber a Bolsa Desempenho concedida pelo Governo do Estado, mas que trabalharam e se esforçaram e não alcançaram a meta por muito pouco. O que nós queríamos era apenas a sensibilidade do governador para que também fossemos agraciados com esse benefício, que deverá ser pago nos próximos dias”, apelou.
O auditor fiscal disse ainda que reconhece que está infringindo uma determinação do Sindfisco e teme ser discriminado por estar apelando para a sensibilidade do Governo.
Já os demais auditores, mais de 600 em todo Estado, que alcançaram a meta serão agraciados com o benefício.
A Bolsa de Desempenho Fiscal corresponde a até 100% do valor de um subsídio recebido pelo auditor fiscal, e será paga em três parcelas na razão de um terço nos meses de maio, setembro e janeiro de cada exercício financeiro. O pagamento da Bolsa é atrelado ao alcance cumulativo das metas (institucional e individual).
A remuneração final dos fiscais estaduais na Paraíba é de R$ 16 mil/mês
ENTENDA A BOLSA DESEMPENHO
Criada em janeiro de 2013, a Bolsa de Desempenho Fiscal é destinada a todos os auditores que estão em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Receita (SER). O decreto nº 33.674 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de janeiro e assinado pelo governador Ricardo Coutinho.
De acordo com o texto do decreto, o objetivo de conceder o benefício é incentivar, valorizar e reconhecer o desempenho efetivo dos servidores fiscais tributários que trabalham diretamente na Receita Estadual como forma de otimizar os serviços oferecidos à sociedade, em especial aos contribuintes.
O esforço do desempenho de cada auditor visa promover também o crescimento da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal base da receita do Estado para desenvolver as políticas públicas. O tributo representa atualmente 95% da arrecadação própria, sendo 25% do valor arrecadado destinado aos municípios.
As duas principais condições para receber o pagamento da Bolsa Desempenho são atingir a meta da Secretaria de Estado da Receita de arrecadação do ICMS em 2013, que será aferida a cada quatro meses durante este ano, e a meta individual de desempenho de cada auditor nos trabalhos que são desenvolvidos na pasta, valor aferido mensalmente. A meta da arrecadação institucional será fixada posteriormente em portaria pelo secretário de Estado da Receita.
Já os servidores fiscais tributários que, ao longo do exercício financeiro e no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, estiverem ocupando cargos em comissão ou forem designados para executarem atividades especiais, com atribuições devidamente especificadas em portaria do seu titular, receberão também a Bolsa de Desempenho Fiscal, independente do alcance de meta individual de desempenho.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, ressalta que a Bolsa valoriza os auditores fiscais e reconhece a importância do seu trabalho. Todas as metas estabelecidas para o ano de 2012 foram superadas, a arrecadação cresceu 15,06%, as autuações cresceram 444% e os julgamentos no Conselho de Recursos Fiscais cresceram 20%. “Portanto, a criação da Bolsa de Desempenho Fiscal foi um reconhecimento do Governo ao excelente trabalho realizado pela categoria fiscal”, complementou.
Márcia Dias
PB Agora
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