O ministro Gilmar Mendes do STF decidiu ontem, suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg do PSB. Assim, na prática, inviabiliza a tentativa da presidente Dilma de alijar a candidatura da Marina Silva, que cria partido Rede Sustentabilidade.
Assisti ontem, pela TV Senado, a sessão que votaria o Projeto de Lei que inviabilizaria a criação de novo partido, com a regra de que os tempos de propaganda gratuita na TV, assim como o Fundo Partidário, não pertenceriam aos deputados, mas sim às siglas partidárias. O projeto iria para votação, em regime de urgência, 24 horas após a aprovação na Câmara dos Deputados, numa iniciativa casuística inédita.
“Essa senhora Dilma Rousseff tem formação de intolerância pior do que os generais. O PT não fecha o Congresso porque não tem força”, disse o senador Jarbas Vasconcellos. Mas o discurso mais inflamado foi do senador Pedro Simon, decano do Senado Federal, comparando com o “pacote de Abril” do regime militar, lembrando ainda que à época, após a aprovação de leis casuísticas para os militares manterem-se no poder os membros da ARENA, de mão dadas cantaram hino nacional, naquele próprio plenário.
O pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgados pelo presidente Ernesto Geisel cerceando o poder do Congresso Nacional, em 13 de abril de 1977, mediante diversas medidas e leis, entre elas que criava a figura do “senador biônico”, nomeado pelo presidente da República, para garantir a perpetuação dos militares no poder.
Após a fala dos senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, sucederam discursos inflamados de outros senadores, sobretudo do PMDB, classificando a votação como casuísta para favorecer a reeleição da presidente Dilma. A maioria foi contra a manobra da presidente Dilma em alijar a candidatura da Marina Silva, para tentar ganhar eleições já no primeiro turno em 2014. A manobra não deu certo, mesmo ante do liminar do ministro Gilmar Mendes, a sessão marcou presença de apenas 23 senadores, devido a obstrução dos senadores contrários à forma como estava sendo votado, inclusive de alguns senadores do próprio PT. Para votar o regime de urgência e a própria lei necessitaria da presença de pelo menos 41 senadores.
A derrota da presidente Dilma, neste projeto de reeleição, foi acachapante. A vitória foi da Marina Silva, ex-senadora, que se encontrava presente na sessão do Senado, de ontem. A vitória coube também aos grupos políticos que apoiam o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB). No raciocínio de ambos, Aécio e Campos, seria necessário a candidatura da Marina para assegurar o segundo turno nas eleições de 2014. A essa altura dos acontecimentos, Dilma de sobra criou problema adicional, a Marina Silva. Num eventual segundo turno em 2014, Dilma jogou Marina Silva para oposição, mesmo que ela não consiga voto suficiente para confronto direto.
No round de ontem, Dilma perdeu e Marina ganhou!
Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT. Twitter: @sakamori12
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