A lógica de qualquer gestão que deseja atenuar os efeitos do desequilíbrio econômico e social é a mesma de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres. Numa inversão da ordem, se cria um fosso ainda maior entre uma minoria privilegiada e uma massa de necessitados.
Foi mais ou menos o que a prefeitura de João Pessoa fez ao aprovar lei que prevê anistia fiscal para os donos de cartórios na Capital, uma turma que pode ser considerada uma das mais comercialmente abastadas do mercado.
O mais irônico desta anistia concedida nesta quarta, anistia de 50% das dívidas acumuladas pelo não pagamento de ISS dos cartórios, bem como parcelamento em 96 meses do restante, é que ela desmonta uma luta de quase dez anos da gestão municipal pela tributação de cartórios, que até 2004, pasmem, estavam isentos do imposto.
Foi somente após lei federal é que os cartórios passaram a ser tratados como maioria dos brasileiros, sendo taxados no ISS. Não satisfeitos, os donos de cartórios recorreram à Justiça para pagar apenas uma cota única, baseada num valor fixo. O STF definiu que, como toda empresa, tinha que pagar o imposto em cima do faturamento. É com esse dinheiro que a prefeitura abre creches, PSFs, escolas, calça ruas e tudo mais.
Mais do que a legalidade do projeto, que não traz no texto o impacto aos cofres municipais, a autorização da anistia das dívidas é um golpe na capacidade financeira do município. E pra salvar quem do quê? Porque não há informações de que os cartórios estão passando por crise financeira.
Quando o prefeito Luciano Cartaxo (PT) disser que não tem verba para abrir concursos públicos, aumentar salários ou investir em obras,é provável que a população sempre lembre de que a prefeitura perdeu verbas consideráveis com a anistia dos débitos.
Inteligentemente, o projeto com a anistia para os cartórios trazia no conteúdo duas sugestões de extremo impacto social positivo: a isenção para guias turísticos e anistia de ITBI para pequenos empreendedores.
Os dois acertos não escondem o erro, no entanto.
Às custas da coletividade, os cartórios acordarão ainda mais ricos nesta quinta.
Luís Tôrres