“É mais fácil encontrar uma brecha na legislação do que transformar a PBPrev em secretaria”
O governo do estado desistiu de encaminhar para a Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto que transformaria a PBPrev em secretaria. A manobra seria para conseguir emplacar o deputado Manoel Ludgério (PDT) no comando da autarquia já que a legislação estadual não permite que um parlamentar assuma cargo em um órgão que não tenha status de secretaria sem renunciar ao mandato.
De acordo com o secretário Chefe da Casa Civil, Lúcio Flávio, o Executivo vai tentar encontrar uma “brecha” na legislação para fazer com que Ludgério assuma a superintendência da PBPrev. “É mais fácil encontrar uma brecha na legislação do que transformar a PBPrev em secretaria. Por isso, antes de tomar essa medida vamos tentar rever a legislação”, afirmou.
Na última sexta-feira (04) em entrevista concedida ao PolíticaPB o secretário informou que era uma determinação do governo transformar a PBPrev em secretaria. “Essa já é uma determinação do governo. Porque a partir do momento que algum órgão estiver passando por algum empecilho jurídico e não estiver atendendo as demandas legais e as necessidades da sociedade o governo tem que ir em busca da normatização desse órgão”, ressaltou Lúcio Flávio.
Também na última sexta-feira o procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Cecílio Ramalho, disse que o parecer solicitado pelo deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) foi no sentido de desaconselhar o mesmo a não assumir a direção da PBPrev. Segundo Cecílio Ramalho, o deputado não pode assumir a PBPrev porque o órgão não tem status de secretaria.
“A Constituição do Estado diz que deputados podem apenas ocupar secretarias estaduais, ministérios e secretarias de prefeituras com mais de 200 mil habitantes”, frisou.
PolíticaPB
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