Os secretários membros da comissão de transição de governo, designada pelo prefeito Luciano Agra nesta sexta-feira (9), já começaram os trabalhos de forma imediata. A primeira reunião aconteceu no gabinete do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença do gestor, e teve como objetivo discutir como se dará, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o trabalho de disponibilizar as informações e os dados necessários à transmissão de governo.
“Decidimos começar de imediato a garantir que todo o processo de transição, que será complementado também com a participação da comissão definida pelo prefeito eleito Luciano Cartaxo, ocorra da forma mais célere e tranquila possível”, ressaltou Agra. A comissão é composta pelos secretários municipais de Planejamento, Aldo Prestes; Comunicação, Marly Lúcio; Saúde, Roseana Mira; Educação, Luis Junior; e pelo procurador-geral do município, Vandalberto Carvalho. O grupo deverá se reunir na próxima semana com os integrantes da comissão de transição indicados pelo prefeito eleito, que são: o professor de contabilidade da UFPB Marcelo Pinheiro de Lucena; o auditor fiscal Fábio Guerra; os advogados Sérgio Ricardo, Rodrigo Farias e Anselmo Castilho; o professor da UFPB Eder Dantas; e o jornalista Marcus Alves.
A formação da comissão tem como base legal a Lei Municipal Nº 1.710, de 20 de janeiro de 2012. O texto define que o processo de transição democrática deverá levar em conta princípios como: prevalência do interesse público; garantia da continuidade das ações, dos projetos e programas em andamento; e garantia de uma passagem de governo sem prejuízo dos serviços essenciais prestados à população, entre outros critérios.
De acordo com a lei – A lei prevê que a equipe de transição deve ter como objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública municipal e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a posse, assim como propiciar condições para que o candidato eleito receba de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo.
Os componentes da equipe deverão ter acesso, a partir de agora, às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos da Administração Municipal, bem como à estrutura administrativa e à relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, além de informações sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definidas para o ano de 2013
As ações deverão ser orientadas também a partir do que define o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em resolução própria que dita normas para a transição de mandatos em administrações municipais. O texto orienta os agentes públicos sobre as condutas que devem ser adotadas nesse período. O trabalho da comissão de transição de governo deverá ser encerrado até o dia de posse do novo prefeito.
MaisPB com Secom JP