Com o período de campanha eleitoral prestes a começar, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba colocou à disposição da população um serviço através do qual é possível denunciar propagandas eleitorais irregulares no estado.
Todas as queixas serão processadas através do endereço www.tre-pb.jus.br/CRE, onde o cidadão denunciante deverá indicar sua localização e o endereço da propaganda que entende como irregular. Para ter acesso ao formulário, basta acessar o endereço e procurar o serviço, localizado ao fim da página, do lado direito.
A Denúncia Online de Propaganda Eleitoral estará disponível no site do TRE-PB até o 2º turno das eleições, caso o pleito chegue a esta etapa.
O serviço foi instituído pelo juiz corregedor Regional Eleitoral da Paraíba Miguel de Britto Lyra Filho, por meio da Portaria Nº 05/2012. Segundo a assessoria do TRE-PB, o objetivo do canal é ampliar o alcance da coibição às práticas irregulares de propaganda eleitoral na Paraíba.
“Uma vez registrada a denúncia, a Corregedoria a encaminhará ao Juízo Eleitoral do município em que foi realizada a propaganda, tomando por base o endereço fornecido pelo denunciante, para as providências cabíveis”, explicou o juiz.