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Moraes nega visita de Rogério Marinho a Bolsonaro e cita disputa pelo Senado

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Moraes nega visita de Rogério Marinho a Bolsonaro e cita disputa pelo Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a visita de Rogério Marinho (PL-RN) a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16) pela GloboNews, aponta o caráter político-partidário do encontro, pedido em meio à disputa pela presidência do Senado em 2027.

Ao examinar o pedido, Moraes afirmou que “não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”. O ministro questiona se a participação de Bolsonaro nas decisões das cúpulas partidárias, especialmente na escolha de um candidato ao comando do Senado, representaria o exercício de direitos políticos suspensos em razão de sua condenação criminal.

A fundamentação menciona o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos durante os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Moraes nega visita de Rogério Marinho em meio à disputa pelo Senado

A defesa do ex-presidente havia solicitado a visita de Marinho em 29 de outubro, poucos dias depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para Lula na eleição presidencial. Em 5 de novembro, os advogados apresentaram novo pedido, desta vez incluindo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), outra interessada na presidência do Senado.

Como a Fórum mostrou na ocasião, a defesa solicitou que as visitas fossem agendadas pelo gabinete de Moraes, preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras. O requerimento não especificava os assuntos que seriam tratados com os parlamentares.

Os pedidos chegaram ao Supremo justamente quando os dois senadores tentavam construir um entendimento para enfrentar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente da Casa, que pretende disputar a reeleição em 1º de fevereiro de 2027.

Marinho, ex-ministro de Bolsonaro e coordenador da campanha presidencial derrotada de Flávio, teve sua candidatura oficializada pelo PL em 4 de novembro. Tereza Cristina, que comandou o Ministério da Agricultura no governo anterior, também mantém seu nome na disputa, apesar do apoio anunciado pela federação União Progressista à recondução de Alcolumbre.

PL precisa de votos fora da bancada bolsonarista

A Fórum mostrou que Marinho lançou sua candidatura com a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro entre suas principais bandeiras. O parlamentar também defendeu mudanças no sistema de votação para a escolha da Mesa Diretora e criticou o bloqueio de processos de impeachment contra ministros do STF.

O PL terá 29 das 81 cadeiras do Senado a partir de fevereiro. Com os três parlamentares do Novo, que declararam apoio a Marinho, o grupo chega a 32 votos. São necessários 41 para eleger o presidente da Casa, o que obriga a oposição a negociar com integrantes de outras legendas.

Marinho e Tereza Cristina discutem uma candidatura única. Pelo entendimento anunciado entre os dois, ambos continuarão buscando apoio até janeiro, quando deverão comparar suas condições de vitória. A expectativa dos aliados era que Bolsonaro participasse das conversas antes da definição.

A disputa também envolve o futuro da relação entre Senado e Supremo. Marinho já defendeu alterações nas regras de tramitação de pedidos de impeachment de ministros da Corte, retirando do presidente da Casa parte do controle sobre a abertura desses procedimentos.

Restrições a Bolsonaro continuam após as eleições

A negativa ocorre depois de Moraes ter imposto restrições à atuação político-eleitoral do ex-presidente durante a campanha de 2026. Em julho, o ministro proibiu visitas com essa finalidade e a divulgação de manifestações eleitorais, inclusive por terceiros, após o uso de uma carta de Bolsonaro nas redes sociais de Flávio.

Em decisão de 12 de outubro, Moraes autorizou a retomada das visitas de Flávio, mas manteve a vedação à finalidade político-eleitoral e à divulgação de declarações do ex-presidente por terceiros.

Agora, o questionamento apresentado pelo ministro envolve uma eleição interna do Congresso, marcada para 2027, e não mais a campanha presidencial de outubro. A negativa a Rogério Marinho impede o encontro solicitado enquanto a oposição tenta definir quem enfrentará Alcolumbre. A decisão exibida nesta segunda-feira não esclarece a situação específica do pedido de visita de Tereza Cristina.

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