O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar obter a cassação da concessão de radiodifusão da TV Correio, na Paraíba. O pedido foi rejeitado pela Justiça Federal em sentença proferida no último dia 19 de outubro, no âmbito de uma ação civil pública movida contra a emissora.

Além da cassação da concessão, o MPF pretende recorrer da decisão que negou a suspensão do programa Correio Verdade por 15 dias, a obrigatoriedade de exibição de conteúdo educativo e o monitoramento da programação da emissora pela União.

A ação judicial teve origem na exibição, em setembro de 2011, de imagens de violência sexual contra uma adolescente de 13 anos, durante a programação da TV Correio. Para o MPF, a divulgação das cenas ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e violou direitos fundamentais da vítima.

Embora tenha rejeitado os pedidos de cassação e suspensão, a Justiça Federal condenou a emissora ao pagamento de indenizações, em responsabilidade conjunta, e proibiu a divulgação de imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.

O MPF confirmou a intenção de recorrer dos pontos rejeitados na sentença, mantendo a tentativa de obter medidas mais rigorosas contra a emissora, incluindo a perda da concessão pública de televisão.