O Brasil oficial não é para amadores.
No Bar da Praia, alguém abriu o jornal na página de economia e anunciou, sem levantar os olhos: o Brasil é uma sociedade de economia mista de capital aberto. Ninguém riu. Ninguém duvidou.
A companhia foi constituída em 1534. A Coroa, sem caixa para ocupar o território, repartiu a costa em capitanias e entregou aos donatários o custo e o risco do negócio. O lucro seria deles. O Estado ficaria com o pau-brasil, o quinto e os dízimos.
O capital veio de onde havia capital: de banqueiros florentinos instalados em Lisboa, de mercadores genoveses, de cristãos-novos, de flamengos que financiavam engenhos e refinavam o açúcar longe daqui. O Brasil nasceu concessão. Nunca pediu a extinção do contrato.
Quinze anos depois, com quase todas as capitanias quebradas, o Estado assumiu a gestão com o Governo-Geral. Mudou a diretoria. O estatuto ficou.
Como toda sociedade anônima que se preze, a nossa emitiu duas espécies de ações. A Lei das S.A. ensina a diferença a qualquer calouro de Direito: as ordinárias votam; as preferenciais, em regra, não votam, mas recebem primeiro.
As ordinárias foram distribuídas ao povo. Generosamente. Cada brasileiro tem a sua e, a cada dois anos, é convocado à assembleia geral. Comparece. Elege o conselho de administração. Aprova as contas. Volta para casa com o comprovante no bolso e a sensação de dono.
Dividendo, nunca viu.
As preferenciais estão em outras mãos. Os rentistas da dívida pública as têm. Os empresários subsidiados também. O agro recebe as suas em safra contínua, faça sol ou faça chuva.
O funcionalismo também tem as suas. Antigamente, a subscrição era por nomeação: bastavam um sobrenome e um bilhete ao governador. Hoje há concurso. A companhia modernizou o método.
A prova é pública. A banca é imparcial. O edital é transparente. Passa quem pôde passar anos estudando, com cursinho pago e aluguel quitado pelos pais. O exame que de fato decide não é o de conhecimentos gerais. É o de DNA.
Uma vez subscrita, a ação é vitalícia. Em regimes antigos, ainda pagos a quem já os tinha, passava às filhas solteiras. Como as capitanias: hereditária.
Os artistas receberam as suas por captação. O Estado abre mão do imposto, a empresa escolhe o espetáculo e põe o logotipo no cartaz. O dinheiro é público. A escolha é privada. O aplauso, de quem assinou o cheque que não pagou.
Houve também as ações de incentivo regional, emitidas para corrigir a desigualdade entre o Sul e o Nordeste. A Sudene foi criada para isso, extinta em meio a escândalos e recriada anos depois, com os incentivos fiscais intactos. A desigualdade sobreviveu a todas as fases. Os incentivados também.
E os sindicatos, por décadas, receberam o dividendo direto na folha: um dia de salário por ano, de todo trabalhador, filiado ou não. Era o único caso em que o acionista ordinário pagava o dividendo do preferencial com o próprio contracheque. A reforma de 2017 tornou o imposto facultativo. O Supremo, em 2023, encontrou outra porta: a contribuição assistencial, cobrada também de quem não é filiado, desde que não se oponha. O silêncio, nesta companhia, vale assinatura.
Quem tem preferencial não precisa votar. Não precisa de comício, nem de santinho, nem de fila na seção eleitoral. Tem prioridade no caixa. Recebe antes da merenda, antes do posto de saúde, antes da estrada esburacada. Quando o orçamento aperta, corta-se o investimento. O dividendo, jamais.
Quando alguém pergunta por que o Brasil é pobre, no Bar da Praia há quem responda mostrando o contracheque do Estado. Nos países ricos, o papel que se exibe é a ação da bolsa de valores. Lá, empresa e investidor emprestam um ao outro e dividem o risco. Aqui, o título de prosperidade é o holerite. O Estado se endivida. O risco fica com quem paga.
Agora chegou ao mercado um papel novo: o precatório. Já tem cotação, corretor, fundo especializado e, em breve, cartório de registro, como convém a todo título que se preze. Só não tem pressa. Pressa é coisa de credor.
É o mais brasileiro dos títulos. Nasce de uma vitória. O cidadão processa o Estado, ganha, a sentença transita em julgado, e o Estado reconhece que deve. Aí começa a fila.
O vencedor, quase sempre um aposentado, um servidor com atrasados, um pequeno credor, descobre que a sentença vale menos que o tempo que lhe resta. Vende o crédito com deságio a quem pode esperar.
É a única ocasião em que uma ação preferencial cai na mão do pobre. E ele a repassa, com desconto, a quem já tinha muitas.
Aos demais acionistas ordinários, a companhia paga bolsas. Não as de valores. Bolsa qualquer coisa: um dividendo simbólico, suficiente para que o pequeno acionista continue comparecendo à assembleia sem reivindicar assento no conselho.
Há, por fim, o pato. Toda companhia tem um. O nosso é o trabalhador, o que rende: algo como 200 milhões de almas.
Paga a conta no contracheque, no preço do feijão, na conta de luz, no imposto embutido em tudo o que compra. Tem ação ordinária, é verdade. Vota. Mas, na escrituração da companhia, não aparece como acionista.
Aparece como receita.
Há quem chame isso de distorção. Engano. É a companhia funcionando exatamente como foi desenhada.
O Evangelho já havia descrito o regime de distribuição: a quem tem, mais será dado; a quem não tem, até o pouco que tem lhe será tirado.
O mesmo Evangelho promete que os primeiros serão os últimos. Mas isso é pauta de outra assembleia.
Nesta, os primeiros continuam preferenciais.