O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), por meio da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, apresentou petição ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitando a realização de fiscalização sobre as condições de proteção e conservação do Monumento Natural Itacoatiaras do Ingá.
A iniciativa decorre de informações encaminhadas ao MPC-PB após visita ao sítio arqueológico, quando foi identificada uma alteração na superfície rochosa que alcança área das inscrições rupestres. Também foram registrados resíduos e a presença de animais soltos no espaço protegido. A petição destaca ainda os efeitos das cheias do Rio Ingá ocorridas em 2026 e a necessidade de avaliar os mecanismos existentes para identificação, prevenção e gestão dos riscos relacionados à dinâmica do curso d’água.
Entre as providências solicitadas estão a realização de diligência no local, a análise das medidas de fiscalização e monitoramento, a verificação da situação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e a avaliação da articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção ambiental, hídrica, cultural e arqueológica da área.
O MPC-PB ressalta que os elementos disponíveis não permitem, neste momento, afirmar a ocorrência de degradação do patrimônio arqueológico nem atribuir responsabilidade a qualquer órgão ou agente. A atuação possui caráter preventivo e busca contribuir para o fortalecimento das medidas de proteção e conservação de um dos mais importantes patrimônios arqueológicos da Paraíba.
A petição é assinada pela Procuradora-Geral do MPC-PB, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e pelo Procurador-Ouvidor e Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, Marcílio Toscano Franca Filho