Julgar como se estivesse sendo julgado.
Eu estava numa sessão de Turma do Superior Tribunal de Justiça quando o ministro Domingos Franciulli Netto pediu que um colega de bancada suspendesse suas atividades judicantes até que fosse esclarecido um fato noticiado pelos jornais, envolvendo um de seus filhos.
Franciulli disse que se sentia incomodado com a presença do colega. Argumentou como se julgar fosse usurpar de Deus uma competência exclusiva e excludente.
Juízes devem parecer antes de ser.
O incômodo de Franciulli refletia seu padrão moral e a ética que exigia do Tribunal. O fato era uma notícia de jornal. O ministro deixou a sessão. Depois, deixou a Corte e aposentou-se. Não sei sequer se a notícia foi juridicamente comprovada.
A cena lembrou-me Sisamnes e seu filho Otanes. Segundo Heródoto, Sisamnes era um juiz persa que recebeu dinheiro para proferir uma sentença injusta. Cambises, o rei, mandou esfolá-lo e revestiu com sua pele a cadeira da magistratura. Depois, nomeou Otanes, filho do juiz morto, para ocupar o lugar do pai.
A crueldade deve permanecer na Antiguidade. A advertência, não. Otanes precisava sentir, todos os dias, o peso da cadeira em que se sentava.
O juiz iníquo aparece no Evangelho. Também está no Talmude, que manda o julgador imaginar uma espada sobre a cabeça e o inferno aberto sob seus pés.
Julgar é coisa grave. Muito mais grave é utilizar a Justiça em benefício próprio.
As Arcadas paulistas sempre ocuparam lugar de relevo na história acadêmica, judiciária e política brasileira. Ali permanece a memória do MMDC — Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo — e dos versos de Tobias Barreto:
Quando se sente bater
No peito heroica pancada,
Deixa-se a folha dobrada
Enquanto se vai morrer…
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por ironia do destino, vieram das Arcadas. Essa origem não pode servir apenas para ornamentar suas biografias. A história das Arcadas não pode ser conspurcada. Também não podem ser enlameados os tribunais e a jurisdição nacionais.
Franciulli incomodou-se diante de uma notícia de jornal. Hoje existem contratos milionários, pagamentos, mensagens, encontros e metadados reunidos num relatório oficial da Polícia Federal, produzido em investigação supervisionada pelo próprio Supremo.
Duas versões do contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório da mulher de Alexandre de Moraes registram como responsável pela última modificação o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. O mesmo Moraes que, durante a investigação, trocou o aparelho celular, o chip e o número utilizados nas conversas com Vorcaro. Nessas comunicações, foram empregadas imagens de visualização única e mensagens sujeitas à exclusão automática. A Polícia Federal, porém, conseguiu recuperar e reconstruir 52 mensagens mediante o cruzamento dos vestígios digitais. Ele, que tanto cobrou e condenou a supressão de provas quando praticada pelos outros.
Vorcaro tratava aquele pagamento como o mais importante do banco. Ordenava que não atrasasse, que fosse feito “do jeito que for” e que ninguém tivesse acesso ao contrato. O mesmo Vorcaro mantinha encontros com Moraes e enviava ao contato atribuído ao ministro mensagens sobre Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Banco Central.
Toffoli, por sua vez, depois de também ser alcançado pelas revelações do caso Master, deixou a relatoria da investigação e declarou-se suspeito para atuar nos processos relacionados ao caso. A retirada tardia não apaga os atos anteriores nem dispensa sua apuração.
Isso não é mais uma notícia de jornal.
É matéria criminal.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não têm mais condições de conviver com juízes como juízes — salvo como investigados, acusados ou réus. Devem ser afastados, investigados e processados. Presentes os requisitos legais, devem ser presos e conduzidos para além dos cancelos que hoje os protegem.
A toga não é esconderijo. Os ministros do Supremo que ainda conservam o nível moral da magistratura precisam exigir que eles se retirem, como fez Franciulli no STJ. Quem silencia para proteger o colega abandona o Tribunal.
Também deveria existir um Livro dos Juízes Indignos, no qual fossem registrados os nomes e os atos daqueles que desonraram a magistratura. Não como vingança. Como memória.
A civilização não precisa da pele de Sisamnes. Entretanto, precisa conservar sua advertência. Cada pessoa que se habilitasse ao cargo deveria conhecer os nomes ali inscritos e compreender o peso da responsabilidade que pretende assumir.
As Arcadas precisam resgatar sua autoridade moral. O Supremo precisa resgatar sua dignidade.
E todo juiz, antes de julgar alguém, deve olhar para a própria cadeira e perguntar:
Ainda sou digno de me sentar aqui? Estou sob o céu — ou sobre o inferno?
