LIMINAR DE JUIZ SEPULTA A PEC DE ZÉ MARANHÃO
A PEC de Maranhão dançou. O juiz Antonio Eimar, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar desobrigando o Estado de pagar, pelo menos por enquanto, o aumento concedido aos policiais militares, agentes penitenciários e bombeiros, atendendo a um pedido do Ministério Público.
A liminar libera o governo do Estado do compromisso de incluir na folha deste mês os reajustes previstos no pacote legal, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo ex-governador José Maranhão no final do ano passado.
O Ministério Público contesta a legalidade da Lei argumentando que ela foi editada em período vedado (campanha eleitoral), além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por exceder o limite em gasto com pessoal.
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