O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado depois que Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília por razões humanitárias desde novembro de 2025, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
No ofício, assinado pelo presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a OAB sustenta que Flávio “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. Segundo o texto, essa condição jurídica impede que uma restrição de caráter pessoal bloqueie por completo o contato necessário ao exercício da atividade profissional do senador, que atua como defensor habilitado nos autos da Execução Penal nº 169/DF.
A suspensão das visitas foi determinada por Moraes na segunda-feira (13), após Flávio publicar nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao pai. Para o ministro, a divulgação do conteúdo violou a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais direta ou indiretamente, configurando desvio de finalidade no direito de visita. Moraes também deu 48 horas para a defesa informar se o ex-presidente sabia que o texto seria publicado, e apontou risco de propaganda eleitoral antecipada.
A OAB fez questão de frisar que sua manifestação tem caráter estritamente institucional e não entra no mérito da decisão judicial nem questiona as medidas determinadas pelo STF. O órgão pede que Moraes autorize encontros entre Flávio e o pai voltados exclusivamente a finalidades profissionais, sob as cautelas que o próprio ministro considerar adequadas e sem prejuízo das demais determinações já em vigor no processo.
A defesa de Flávio Bolsonaro já havia anunciado que recorreria da decisão, argumentando que a proibição contraria a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal. Os advogados também alegam que a divulgação da carta não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, por não conter pedido explícito de voto, e sustentam que a decisão de Moraes contraria jurisprudência anterior do próprio STF sobre o direito de comunicação entre advogado e cliente preso.
