Projetos pioneiros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltados à promoção da equidade de gênero e ao fortalecimento da proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência foram apresentados, nesta quarta-feira (1), durante a visita institucional de uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderada pela conselheira e desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. Entre eles, a Certidão de Informação Protetiva e a Ouvidoria da Mulher.
A visita, que marca a primeira agenda de inspeção da conselheira em tribunais brasileiros dentro de sua gestão, teve como objetivo conhecer iniciativas voltadas à participação feminina no Judiciário, aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e políticas públicas de combate à violência contra as mulheres.
A conselheira Jaceguara Dantas elogiou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário paraibano e afirmou que as iniciativas apresentadas deverão integrar o Banco Nacional de Boas Práticas do Conselho. “O Tribunal de Justiça da Paraíba está de parabéns. Encontramos aqui muita inovação, uso inteligente da tecnologia e práticas concretas de enfrentamento à violência contra a mulher, que certamente servirão de referência nacional”, afirmou a desembargadora.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância da aproximação com o CNJ e destacou o caráter inovador das iniciativas apresentadas durante o encontro. “A presença do CNJ no nosso Tribunal traz uma grande oportunidade para mostrar projetos que vêm sendo desenvolvidos aqui e que certamente terão impacto positivo não apenas no nosso estado, mas em todo o país”, afirmou.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, a presença do CNJ fortalece o trabalho já desenvolvido pelo Tribunal. “A visita representa um importante alinhamento institucional. Estamos avançando no combate à violência contra a mulher e as orientações recebidas contribuem para aprimorar ainda mais nossas atividades e fortalecer a política nacional de enfrentamento à violência de gênero”, pontuou.
Proteção e valorização à mulher – Entre os destaques da programação esteve o lançamento oficial da Certidão de Informação Protetiva (CIP), ferramenta inédita no Brasil apresentada pela juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. O sistema permite que, no momento da distribuição de processos de família, seja feita automaticamente a identificação de eventuais medidas protetivas, inquéritos policiais ou ações penais envolvendo violência doméstica entre as partes.
Desenvolvido pelo próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, o sistema foi apresentado como uma solução pioneira no país e poderá servir de modelo para implementação em outros tribunais brasileiros. Segundo a magistrada, a ferramenta amplia a proteção às vítimas e qualifica a atuação do Judiciário.
“A interligação entre processos de família e situações de violência doméstica é essencial. Com o CIP, magistrados, Ministério Público e advogados passam a ter imediatamente acesso a informações fundamentais para conduzir essas demandas com o cuidado e a proteção que a situação exige”, explicou.
A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, ressaltou o protagonismo do estado nesse cenário. “Dentre vários estados brasileiros, a Paraíba foi a primeira escolhida para essa visita, justamente porque o nosso Tribunal tem desenvolvido um trabalho muito forte em favor da valorização da mulher, do respeito à equidade de gênero e no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.
A magistrada lembrou que o Comitê de Incentivo à Participação Feminina atua no acompanhamento de decisões judiciais sob a perspectiva de gênero e revelou novos projetos em andamento, entre eles a implantação da iniciativa “Ouvidoria da Mulher – Voz que Liberta”, que pretende ampliar a escuta de mulheres privadas de liberdade nos presídios femininos do estado.
A programação da comitiva do CNJ segue na Paraíba até a sexta-feira (3) com novas agendas institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas de participação feminina e ao aprimoramento das estratégias nacionais de combate à violência de gênero no sistema de Justiça.
Por Nice Almeida
Fotos: Ednaldo Araújo
CRÉDITOS: TJPB