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Blog do Vavá da Luz

11ª Sessão: Câmara de Ingá aprova projetos sobre alimentação saudável nas escolas e LDO 2027 (Ingá Cidadão)

A Câmara Municipal de Ingá realizou, nesta sexta-feira (22), mais uma sessão ordinária sob a presidência da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira, com aprovação de requerimentos, projetos de lei e projeto de decreto legislativo voltados para infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. A sessão também foi marcada por debates sobre as condições das estradas da zona rural após o período de chuvas intensas.

Durante os trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram por unanimidade diversas matérias apresentadas na Casa.

Requerimentos apresentados

  • Requerimento nº 040/2026 — de autoria da vereadora Daniela da Silva Oliveira Regis, solicitando ao Poder Executivo a pavimentação em calçamento do Sítio Vaz do Meio, visando melhorar a mobilidade rural e o escoamento da produção local.
  • Requerimento nº 041/2026 — de autoria da vereadora Walbenia da Silva Andrade Oliveira Félix, requerendo a instalação e monitoramento de câmeras de segurança em todas as escolas da rede municipal de ensino.
  • Requerimento nº 042/2026 — também de autoria da vereadora Walbenia da Silva Andrade Oliveira Félix, solicitando o envio de projeto de lei para revogação do inciso III do artigo 83 da Lei Municipal nº 1.314/2010, tratando da gratificação dos professores regentes que atuam com alunos atípicos acompanhados por cuidadores.
  • Requerimento nº 043/2026 — da vereadora Daniela da Silva Oliveira Regis, pedindo manutenção com terraplanagem e aplicação de piçarro no acesso que interliga o bairro Jardim Farias à rodovia estadual nas proximidades do Hotel Cruzeiro, estrada vicinal conhecida como estrada do Sítio Piabas.
  • Requerimento nº 044/2026 — da presidente Rosa Cristina Nunes Ferreira, solicitando o isolamento imediato dos acessos da antiga fábrica Alpargatas, diante das denúncias de invasões e insegurança no local abandonado.
  • Requerimento nº 045/2026 — de autoria da vereadora Maria Jete Pereira Nascimento Santos, requerendo a readequação da passagem molhada que liga o distrito de Chã dos Pereiras ao Sítio Lagoa dos Cordeiros, nas proximidades do cemitério local.

Projetos apreciados

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da vereadora Daniela da Silva Oliveira Regis, concedendo o título de cidadã ingaense à psicóloga e coordenadora da EMULT da Saúde, Carmen Lúcia Batista.

Ainda durante a sessão, foram aprovados os seguintes projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

  • Projeto de Lei nº 11/2026 — institui a política municipal de escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Ingá.
  • Projeto de Lei nº 12/2026 — dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e restringe o fornecimento e comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas da rede municipal.
  • Projeto de Lei nº 13/2026 — estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) do exercício financeiro de 2027.

No grande expediente, os vereadores destacaram principalmente as dificuldades enfrentadas por moradores da zona rural em razão das más condições das estradas vicinais após as chuvas. Parlamentares cobraram ações emergenciais da gestão municipal para recuperação de acessos em comunidades como Lagoa dos Cordeiros, Mundo Novo, Pedra d’Água de Cima, Cachoeirinha, Serra Velha, Caiçara e Serra Verde.

Também houve pronunciamentos sobre saúde pública, manutenção da UPA, fiscalização do Bolsa Família, valorização dos garis, turismo local e melhorias na infraestrutura urbana e rural do município.

Confira a íntegra da 11ª sessão:

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