O Poder Judiciário estadual tem ampliado sua atuação para além da função jurisdicional, promovendo ações de cidadania junto a diversos segmentos da sociedade. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria e da Gerência do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, apoia a Campanha de Conscientização contra os Maus-Tratos e o Abandono Animal, com o tema: ‘Eles sentem. Eles sofrem. Eles precisam de você’.
A iniciativa contará com uma programação especial, a ser realizada de 22 a 30 de abril, no Átrio do Fórum Cível. O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos de animais, além de ampliar o conhecimento acerca da legislação vigente sobre o tema, como a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).
A campanha também integra o ‘Abril Laranja’, movimento nacional de conscientização voltado à prevenção e ao combate aos maus-tratos e à crueldade contra animais.
A gerente do Fórum Cível, Cristiane Rodrigues, salientou que, mais do que uma ação pontual, esta iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da cidadania, da ética e do respeito à vida em todas as suas formas. “Ao abraçarmos essa causa, contribuímos para a construção de uma sociedade mais justa, empática e consciente de seus deveres”, enfatizou.
Ela pontuou, igualmente, que os maus-tratos e o abandono de animais não são apenas questões morais, mas também infrações legais que exigem atenção, prevenção e enfrentamento. Nesse sentido, o engajamento institucional fortalece a difusão de informações, incentiva denúncias e estimula a reflexão sobre a responsabilidade coletiva na proteção dos animais.
“A presença ativa do Tribunal e da Diretoria do Fórum Cível nesta campanha também demonstra que a Justiça vai além dos processos — ela se faz presente no cotidiano da sociedade, promovendo valores essenciais e atuando como agente transformador”, realçou a gerente Cristiane Rodrigues.
O idealizador da campanha e servidor do judiciário paraibano, Marconi Holanda, destacou a relevância de fazer valer a legislação de proteção aos animais. Ele evidenciou que o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, pune com detenção de 3 meses a 1 ano e multa, a prática de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a Lei Sansão aumentou a pena para 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cães e gatos.
“Abandonar e maltratar animais é crime. Cuidar é um ato de justiça, empatia e humanidade. Participe. Conscientize. Denuncie. Proteja quem não pode se defender”, reforçou Marconi Holanda.
Por Lila Santos
Arte: Taiane Marques (estagiária)