O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) o relatório final da investigação, propondo o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Entre os nomes citados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ex-ministros de diferentes governos, parlamentares e dirigentes de órgãos públicos.

Apesar da leitura do parecer, o documento ainda precisa ser votado pela comissão e pode sofrer alterações antes de eventual aprovação. A análise final deve ocorrer até este sábado (28), prazo limite para encerramento dos trabalhos.

Principais nomes citados no relatório

O relatório abrange uma ampla lista de investigados, incluindo figuras de diferentes esferas políticas e administrativas:

Filho do presidente

Fábio Luís Lula da Silva — apontado por supostos vínculos com operadores do esquema investigado.

Ex-ministros e integrantes de governos

Carlos Lupi — citado por suposta omissão e falhas de supervisão;

José Carlos Oliveira — apontado como facilitador do esquema;

José Sarney Filho — relacionado a repasses investigados.

Parlamentares

Weverton Rocha — citado por atuação política ligada ao caso;

Gorete Pereira;

Euclydes Pettersen.

Dirigentes do INSS e órgãos públicos

Ex-presidentes do INSS, como Leonardo Rolim e Alessandro Stefanutto;

Servidores e dirigentes da Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev.

Operadores e empresários

Antonio Carlos Camilo Antunes — apontado como operador central do esquema;

Roberta Luchsinger — citada por atuação no núcleo financeiro.

O que está sendo investigado

A CPMI foi criada para apurar um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados sem autorização dos beneficiários.

Segundo as investigações, entidades associativas cadastravam aposentados de forma irregular para aplicar cobranças mensais diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O esquema teria sido viabilizado por falhas de fiscalização e fragilidades no sistema de autorização desses descontos.

Próximos passos

Mesmo com o pedido de indiciamento, a CPMI não tem poder de condenação. Caso aprovado, o relatório será encaminhado a órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a abertura de investigações e possíveis denúncias.

O prazo final da comissão termina neste sábado (28), após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação dos trabalhos.

Defesas contestam relatório

Os citados no relatório negam irregularidades:

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirma que não há provas que o liguem ao caso;

Weverton Rocha diz que não há elementos concretos para sua inclusão;

Carlos Lupi informou que só irá se manifestar após eventual aprovação do relatório;

A defesa de Roberta Luchsinger nega qualquer ilegalidade.

A votação do relatório deve definir os rumos finais da CPMI e os possíveis desdobramentos judiciais do caso.