Brasil tem um dos piores índices de corrupção e imparcialidade no Judiciário, segundo ranking global

Por Felipe Medeiros*

Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais. De acordo com o Rule of Law Index 2024, elaborado pelo World Justice Project, o país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti.

Diante de todo esse cenário, o professor Thiago Marrara, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, elenca quais os principais fatores que contribuem para o Brasil ocupar apenas a 80ª posição no ranking e destaca o alto índice de corrupção presente no País. “O primeiro ponto é o elevado índice de corrupção, com índices alarmantes, foi criada as leis Anticorrupção e de Improbidade, porém muitas entidades ainda não desenvolveram políticas específicas para implementar essas leis. Temos também problemas graves de conflitos de interesses, autoridades que estão em situações de parcialidade, porque têm algum interesse no processo de tomada de decisões, mas continuam atuando e isso também, o que colabora para que o Estado, muitas das vezes, em vez de servir para concretizar e aplicar a legislação seja manejado no sentido de atender a interesses pessoais.”

Com o destaque negativo que o Brasil tem no quesito imparcialidade no Judiciário, o professor sugere mecanismos para acabar com esse problema, entre eles, a necessidade de ausência de vinculação político-partidária por parte dos juízes. “Já existe essa proibição, mas precisa ser aplicada. Também existem várias regras de impedimento e suspeição. O impedimento aponta situações em que o juiz tem conflito de interesse com o caso em que atua, o que deve levar imediatamente ao seu afastamento. A suspeição envolve situações mais subjetivas, decorrentes, por exemplo, de amizade íntima ou de inimizade notória, o que também exige o seu afastamento. Além disso, desde 1992, está em vigor a Lei de Improbidade Administrativa, para o combate de atos de desonestidade na administração pública, praticados por agentes públicos e particulares, além de vários sistemas de controle, tanto internos quanto externos. O que precisamos é que essas regras sejam respeitadas na prática.”

O professor destaca também a Lei Nacional de Combate à Corrupção, nº 12.846, de 1º agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, para resolver a questão da imparcialidade no Poder Judiciário. “Essa lei é importante, voltada principalmente para as pessoas jurídicas com finalidade empresarial ou não, mas precisa caminhar, pois falta muito a se fazer para sua implementação em várias instituições.”

Marrara sugere quais medidas estruturais podem ser tomadas para que o Brasil melhore no cumprimento do Estado de Direito e destaca, por exemplo, a criação de órgãos especializados em funções de controle. “É necessária a criação de mais canais de denúncia e mecanismos de fiscalização mais eficientes como: auditorias, corregedorias, controladorias e ouvidorias.” O professor diz, ainda, que é preciso ampliar a legislação em relação aos conflitos de interesses, pois em muitos estados, municípios e também dentro de universidades essa lei não é clara, o que acaba gerando muitos problemas e espaço para práticas  duvidosas e que comprometem a legalidade.”

Questão histórica e cultural

Para o professor Sérgio Kodato, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, a tolerância à corrupção e a comportamentos criminosos estão enraizadas desde a formação do País e destaca alguns fatores que são frutos dessa percepção. “Apesar de não serem exclusivas do Brasil, estão muito enraizadas na formação histórica, social, cultural e política desde a descoberta e processo de colonização do País.”

Para Kodato, outro ponto importante é a desigualdade e concentração do poder político. “Em uma sociedade injusta, pequenos atos como sonegar impostos ou subornar guardas podem ser formas de conservar injustiças estruturais. Além disso, outros fatores como a banalização da corrupção, a educação precária, questões de impunidade, a mídia sensacionalista e as atitudes individualistas da população em relação ao coletivo, estão diretamente ligadas a essa percepção de tolerância à corrupção no País.” Para mudar essa perspectiva, enraizada na população, diz Kodato, é preciso uma transformação na educação, “um ensino voltado para o desenvolvimento da ética, cidadania, direitos e deveres, um ensino que desenvolva o pensamento crítico e  a consciência política, já que a população é que deve lutar pela transparência”.

Além disso, a justiça social é essencial, como: taxação das grandes fortunas, combate à desigualdade, fim da impunidade, maior rigor e aceleração na justiça, fortalecimento das instituições de controle, combate e criminalização do enriquecimento ilícito e também alertar a população sobre os pequenos atos de corrupção do cotidiano, que alimentam as grandes corrupções da história do Brasil.”

*Estagiário sob supervisão de Ferraz Junior e Gabriel Soares