A defesa do meio ambiente quase nunca é uma luta confortável. Ela exige enfrentamento, coragem e disposição para contrariar interesses econômicos poderosos. Foi exatamente isso que o Ministério Público da Paraíba fez, durante a Gestão de Dr. Hortêncio, ao sustentar com firmeza o cumprimento da lei do gabarito em João Pessoa. Sob a condução do então procurador-geral Hortêncio Rocha e com atuação técnica, consistente e corajosa da promotora Cláudia Cabral, o MP construiu uma posição clara, coerente e respeitada: não há negociação possível quando se trata de meio ambiente. Não há retrocesso aceitável. Não há conciliação quando a lei está sendo descumprida.

Esse discurso não era retórico. Era jurídico, constitucional e alinhado à melhor jurisprudência ambiental do país. O Ministério Público enfrentou o poder econômico das grandes construtoras, recusou audiências de conciliação, sustentou que o meio ambiente é um bem indisponível e reafirmou que compensações só fazem sentido quando o dano é irreversível, jamais como salvo-conduto para continuar violando a lei.

Mas essa trajetória sofreu uma inflexão abrupta, estranha e profundamente preocupante.

Com a posse do novo procurador-geral, Leonardo Quintans, o que se viu foi uma mudança de postura que desmonta, na prática, toda essa construção institucional. A criação de uma comissão que dilui e esvazia a atuação da promotora que estava à frente do caso não é um gesto neutro. É um gesto político. É um sinal claro de mudança de rota.

Mais grave ainda é o resultado dessa nova lógica. O Ministério Público que dizia que o meio ambiente não se negocia passou a negociar. O MP que afirmava que não havia espaço para conciliação passou a firmar acordos. E o MP que sustentava o princípio do não retrocesso ambiental passou a aceitar compensações financeiras irrisórias, completamente desproporcionais ao dano e ao valor econômico dos empreendimentos envolvidos.

O caso do edifício da construtora Dimensional é emblemático. Um prédio com mais de 100 apartamentos, nenhum avaliado em menos de 800 mil reais, ainda sequer entregue aos compradores, portanto longe de qualquer cenário de dano irreversível. Mesmo assim, aceita-se um acordo de cerca de 400 mil reais. Isso não é compensação ambiental. É preço. É transformar a lei em moeda de troca.

E aqui surge uma pergunta que não pode ser varrida para debaixo do tapete: vale a pena trocar a preservação ambiental, um bem coletivo, constitucional e permanente, por migalhas destinadas a um fundo institucional?

A situação se torna ainda mais inquietante quando se lembra que um advogado das construtoras chegou a declarar publicamente, em entrevista ao portal UOL, que com o novo procurador-geral haveria diálogo. A afirmação foi feita à luz do dia, antes mesmo de os acordos se concretizarem. Não se trata de acusar ilegalidade, mas é impossível ignorar o simbolismo disso. Como o setor regulado conseguiu prever com tanta segurança uma mudança de postura do órgão que deveria fiscalizá-lo com independência?

O Tribunal de Justiça da Paraíba fez sua parte. Decidiu, reafirmou a validade da lei do gabarito e deu segurança jurídica à proteção ambiental. No entanto, essa decisão acaba sendo esvaziada e, de certa forma, desmoralizada quando o próprio Ministério Público, seu principal guardião, passa a negociar aquilo que a Justiça reconheceu como ilegal.

O recado que fica é devastador. Cumprir a lei deixa de ser regra e passa a ser opção. Descumprir vira estratégia de negócio. Se der errado, negocia-se depois.

No fim das contas, não é uma promotora que sai derrotada. Não é um grupo interno do MP que perde espaço. Quem perde é o meio ambiente da Paraíba. Quem perde é toda a sociedade paraibana, que vê um patrimônio coletivo ser relativizado em nome de acordos frágeis, valores simbólicos e uma mudança de rota que não encontra amparo nem na Constituição, nem na jurisprudência, nem na história recente da própria instituição.

A pergunta que permanece é simples, incômoda e inevitável: por que o Ministério Público escolheu criar uma Comissão para desmontar um trabalho técnico, corajoso e coerente, que apenas fazia cumprir a lei ?

PoderPb