O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (10/12/2025) parte de sua própria decisão que restringia a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O recuo foi resultado de negociação direta com o Senado, que discute um novo marco legal para processos de destituição de autoridades, em um contexto em que reportagens e editoriais do Jornal Grande Bahia (JGB) descrevem corrupção estrutural nas altas cortes, com indícios de venda de decisões no STJ e um ambiente institucional que, segundo essas análises, se aproxima da lógica de “Cleptocracia Autocrática Judicial” e de “Narcoestado”.
O ministro atendeu a pedido formal do Senado para suspender o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) a iniciativa para requerer impeachment de ministros do STF. A legislação vigente mantém a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncias ao Senado, prerrogativa que havia sido fortemente limitada pela decisão anterior.
No mesmo ato, Mendes retirou do plenário virtual o julgamento que poderia referendar ou derrubar a liminar, previsto para sexta-feira (12/12), e pediu que o tema seja analisado em sessão presencial do plenário físico. O movimento foi lido em Brasília como tentativa de reduzir o desgaste político e compartilhar com o colegiado a responsabilidade pela definição das regras de responsabilização de ministros do Supremo.
Na nova decisão, Gilmar afirmou ter considerado o “avanço das discussões” no Senado sobre a atualização da Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment). Segundo ele, o texto em elaboração incorpora “parcela significativa das orientações” da medida cautelar, o que, em sua avaliação, justificaria a readequação da liminar para preservar a harmonia entre os Poderes.
Apesar de rever a limitação à legitimidade ativa, o ministro manteve o trecho que eleva o quórum necessário para a abertura de processos de impeachment. Em vez da maioria simples dos parlamentares presentes, passa a ser exigido o apoio de dois terços dos senadores, o que torna mais difícil admitir denúncias contra ministros do STF.
A primeira decisão de Mendes, tomada na semana anterior, havia sido duramente criticada por senadores, que a viram como uma forma de “blindagem” dos integrantes do Supremo. O episódio agravou tensões já existentes em temas como decisões monocráticas, anulação de provas em grandes casos de corrupção e interferência em investigações de interesse político e econômico.
Diante da reação, cúpulas do Judiciário e do Legislativo buscaram uma saída negociada. A revisão parcial da liminar foi construída em conversas entre Gilmar Mendes e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que reformula a lei do impeachment, conforme noticiado pela imprensa nacional e repercutido por veículos especializados em política e Justiça.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT–MA), pediu mais tempo para consolidar o relatório. Ele afirmou que ainda precisa avaliar contribuições da oposição, das Forças Armadas, do Ministério Público e de entidades de classe.
Uma versão preliminar do texto indica que os senadores trabalham em um modelo de proteção aos ministros do STF menos restritivo que o desenhado pela liminar original de Gilmar. A minuta prevê que pedidos de impeachment possam ser apresentados por partidos com representação no Congresso, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por entidades de classe e por iniciativa popular, desde que respaldada por 1,56 milhão de assinaturas em âmbito nacional.
O projeto também fixa prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades, com possibilidade de recurso à Mesa Diretora e ao plenário em caso de rejeição. Hoje, não há prazo definido, o que permite que denúncias sejam engavetadas indefinidamente.
Embora esse ponto não se aplique diretamente ao STF — já que o julgamento de ministros cabe exclusivamente ao Senado —, a mudança é vista como tentativa de disciplinar o uso político do impeachment e reduzir a margem de manobra dos presidentes das Casas Legislativas.
Corrupção judicial segundo o Jornal Grande Bahia: Sistema Faroeste, STJ e STF
A disputa sobre as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal ocorre em paralelo a um ciclo de reportagens e investigações jornalísticas que expõem fragilidades do Poder Judiciário brasileiro — material reunido pelo Jornal Grande Bahia (JGB) ao longo dos últimos anos. A partir da cobertura minuciosa do Caso Faroeste, que envolve o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o jornal consolidou o conceito de “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)”, termo utilizado para descrever uma engrenagem estrutural de práticas ilícitas no âmbito judicial, como venda de sentenças, nepotismo, tráfico de influência, compra de decisões e abuso de poder, com ramificações em diferentes tribunais do país.
Reportagem do JGB publicada em abril de 2025 sustenta que a venda de decisões judiciais e negociações de influência chegam a pelo menos 11 gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 17 tribunais de Justiça estaduais, envolvendo ministros, desembargadores, juízes ativos e aposentados, além de procuradores e promotores. Segundo o jornal, a Operação Faroeste é o eixo simbólico desse fenômeno ao revelar um complexo esquema de grilagem de terras, pagamentos ilícitos e manipulação de processos, provocando abalo à credibilidade institucional das cortes brasileiras.
O JGB também acompanha com regularidade a Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal e supervisionada pelo ministro Cristiano Zanin no STF, que apura suposta venda de decisões no STJ. De acordo com a linha do tempo produzida pelo jornal, a investigação levanta indícios de lavagem de dinheiro, uso de empresas de fachada e atuação de autoridades com foro privilegiado, configurando um núcleo de corrupção judicial operante em altos escalões.
No aprofundamento desse cenário, o jornal publicou o texto “Narcoestado: STF aponta possível envolvimento de ministro do STJ em venda de decisões; Despacho de Cristiano Zanin abre nova fase da Operação Sisamnes”, no qual destaca que despacho ministerial menciona diretamente um ministro do STJ como investigado por participação em esquema criminoso. O caso reforça a hipótese de infiltração sistêmica de interesses privados sobre funções jurisdicionais sensíveis.
Em junho de 2025, nova análise do JGB — desta vez apoiada em reportagem da Folha de S.Paulo — revelou a atuação de filhos e parentes de ministros do STJ em causas bilionárias na própria Corte, quadro classificado como grave conflito de interesses. A sobreposição entre vínculos familiares, advocacia privada e votos em colegiados expõe fragilidades éticas profundas, sugerindo mecanismos de captura institucional e enfraquecimento da imparcialidade judicial.
A síntese apresentada pelo JGB aponta para um padrão reiterado e não episódico. Corrupção, clientelismo e tráfico de influência não surgem como exceção, mas como elementos que — segundo o jornal — atravessam tribunais estaduais, alcançam o STJ e reverberam sobre a percepção de independência e legitimidade do próprio STF. O resultado é um cenário preocupante: se o sistema de freios e contrapesos falha em punir desvios no topo, abre-se espaço para o agravamento da desconfiança social e para a erosão da autoridade moral das instituições encarregadas de julgar a República.
Cleptocracia Autocrática Judicial e Narcoestado na interpretação do JGB
O Jornal Grande Bahia também consolidou, em artigos assinados pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, o conceito de “Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB)”. De acordo com texto publicado em fevereiro de 2025, essa categoria descreve a degradação do sistema de Justiça, que, em vez de atuar como guardião da ordem democrática, passa a funcionar como instrumento de manutenção de privilégios e repressão seletiva, especialmente contra jornalistas e críticos do poder.
Em editorial de junho de 2025, o JGB analisou decisões do STF sobre regulação da internet e afirmou que a Corte, ao fragilizar o Marco Civil da Internet e ampliar a censura privada em plataformas digitais, “consolida o Narcoestado e legitima a Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil”. O texto sustenta que, ao tolerar ou estimular mecanismos de controle opaco do discurso público, o Judiciário contribuiria para blindar estruturas de corrupção e repressão judicial, típicas de Estados em processo de degeneração institucional.
Outro editorial do JGB sobre “crimes de Estado contra a liberdade de imprensa” afirma que a combinação entre repressão judicial a jornalistas, captura de instituições de controle e corrupção estrutural no Judiciário revela características de regimes classificados como Narcoestados, nos quais o sistema de Justiça deixa de atuar como barreira à delinquência organizada e passa a integrar o arranjo de poder que sustenta a impunidade.
Em novembro de 2025, a reportagem “Territórios do Crime: 50 milhões de brasileiros vivem sob regras de facções”, publicada pelo JGB, reforçou esse diagnóstico ao mostrar que milhões de cidadãos já vivem sob “Estado paralelo”, com facções impondo normas sobre comércio, serviços e vida comunitária em amplas áreas urbanas. A análise relaciona essa realidade à fragilidade do Estado formal e à incapacidade das instituições de Justiça e segurança de conter a expansão do crime organizado.
Na mesma linha, o conceito de “Narcoestado” descreve a situação em que o narcotráfico e organizações criminosas infiltram profundamente as estruturas políticas, jurídicas e econômicas, corroendo a soberania e a legalidade do Estado. Esse enquadramento é conectado, nos editoriais, ao avanço da Cleptocracia Autocrática Judicial e do Sistema Faroeste de Corrupção, sugerindo que o Brasil vivencia um estágio híbrido de degradação institucional.
Recuo de Gilmar, pressão do Senado e o pano de fundo da cleptocracia judicial
O recuo de Gilmar Mendes na limitação dos pedidos de impeachment deve ser lido também à luz desse panorama de corrupção judicial mapeado pelo Jornal Grande Bahia. Ao tentar inicialmente concentrar na PGR a legitimidade para propor o afastamento de ministros, a decisão acabou reforçando a percepção — já consolidada em editoriais críticos — de que o STF buscaria aumentar o grau de autodefesa e fechamento corporativo, em um cenário em que as suspeitas atingem diretamente o STJ e, indiretamente, a própria Suprema Corte.
A manutenção do quórum de dois terços para abertura de processos no Senado eleva o custo político da responsabilização, ainda que a legitimidade ativa tenha sido em parte reaberta. Em termos práticos, continua difícil transformar desconfiança social e denúncias de corrupção em processos formais contra ministros, sobretudo em um ambiente em que grandes casos — como Faroeste e Sisamnes — expõem esquemas complexos de venda de sentenças e influência de grupos privados no Judiciário.
Ao sistematizar os conceitos de “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário” e “Cleptocracia Autocrática Judicial”, o JGB oferece uma interpretação integrada desses fatos: a Justiça deixaria de ser apenas um poder de controle e passaria a participar da engrenagem de preservação de privilégios e repressão seletiva, com impactos diretos sobre a liberdade de imprensa, a segurança jurídica e a qualidade da democracia. A discussão em torno das regras do impeachment, nesse contexto, não é meramente técnica; ela diz respeito a quem controla o controlador e a quais mecanismos restam para limitar abusos de magistrados em um sistema sob suspeita.