As três derrotas consecutivas do governo Lula, impostas pela Câmara dos Deputados, não foram “digeridas” pelo Palácio do Planalto. Um conjunto de represálias, protagonizadas pelo STF, está sendo posta em prática com o propósito de dar um “basta” – bloquear o Poder Legislativo- levando-o a recuar de suas decisões plenárias.
O ministro Dias Toffoli deu o prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados se explicar, sobre a aprovação da PEC da Blindagem (?). Que loucura! Como um ministro da Suprema Corte desconhece as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo? Deputados Federais são eleitos para legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, inclusive a conduta do próprio STF, atribuição do Senado Federal, Casa revisora do Congresso Nacional. Como resposta “pedagógica”, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve enviar-lhes uma cópia da Constituição Cidadã de 1988, ainda em vigor, e recomendar sua leitura. Lá ele encontrará a resposta.
Infelizmente este não é o primeiro caso de extrapolação de limites, cometidos pelo ministro Toffoli. No governo Bolsonaro, uma denúncia da revista O Antagonista, publicando um extrato de depósito correspondente a uma “mensalidade’ de 100 mil reais mensais, “doados” por sua esposa, titular de um grande escritório de advocacia, levou o ministro a “sequestrar” o COAF por uma semana, e instaurar o inquérito do fim do mundo (Fake News), aberto desde 2019. Anulou acordo de devolução ao erário público pela Odebrecht, dinheiro oriundo de superfaturamento em obras da Petrobras, crime confessado pelo próprio dirigente da empresa, na Operação Lava-Jato.
Cancelou também a devolução de 10 bilhões de reais, do grupo J & F (JHS/Friboi), Wesley Batista. São inúmeras decisões “estapafúrdias” que talvez não caiba numa “brochura” de 300 páginas.
Flávio Dino determinou à Polícia Federal instaurar um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base num pedido feito pela CPI da COVID-19, arquivado pelo então Procurador da República Augusto Aras, por falta de provas ou elementos consistentes, já que o STF havia decidido tirar das mãos do presidente decisões para o combate à pandemia, e transferindo estas atribuições para os Estados e Municípios. Como um ministro do STF põe a PF para produzir um inquérito, sem pedido da PGR? Dino, através de ato monocrático, já suspendeu o pagamento das Emendas Parlamentares, e está decidido – até o final do ano – torná-las inconstitucionais.
Nesta contraofensiva, estava faltando ele, o decano da Corte Gilmar Mendes, para dar sua parcela de contribuição. Desarquivou uma consulta do partido Solidariedade, sobre como se procede um impeachment de um Ministro do STF. O plenário vai se reunir e decidir, que doravante, esta será uma prerrogativa exclusiva do PGR, atropelando a Constituição e suprimindo os poderes do Senado da República.
Para finalizar, o Ministério da Justiça – através da Polícia Federal – vazou informações de uma investigação sigilosa, que envolve Antônio Rueda, presidente do União Brasil, como suposto proprietário de uma aeronave que transportava drogas para o crime organizado. A legenda deu 24 horas para todos os parlamentares filiados, que ocupam cargos no governo, renunciarem. Como ficará David Alcolumbre, presidente do Senado? Tem dois importantes Ministérios, além de várias diretorias em Bancos, Conselhos de Estatais e Agências Reguladoras. Deixará o partido ou o governo? Sua postura como fiel escudeiro de Lula, barrando tudo que vem da Câmara, contra o Palácio do Planalto, tem comprometido a imagem do União Brasil – como oposição – e inviabilizado a pré-candidatura do presidenciável Ronaldo Caiado.
Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)
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