A OAB nacional e a OAB local se preparam para questionar, na justiça, a constitucionalidade da lei que concede aposentadoria e pénsão a ex-governadores, viuvas de ex-governadores e ex-deputados.
Segundo dados do sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado, oito ex-governadores, seis viúvas de ex-governadores, além de 13 deputados e ex-deputados estaduais e federais sertanejos recebem aposentadorias vitalícias que podem chegar até o valor de 18,3 mil reais.
Dentre os deputados e ex-contemplados com o benefício, estão ainda o senador Efraim Morais e os ainda deputados sertanejos Armando Abílio (federal), José Aldemir Meireles (estadual) e Wilson Braga (federal), que recebe como ex-governador e ex-deputado e estadual.
Os benefícios de aposentadorias e pensões são denominados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como “Pensão do Tesouro”. No caso dos ex-governadores, o Governo da Paraíba arca com os benefícios desde o ano de 1979. Já as viúvas recebem desde 1988. Os deputados aposentados recebem desde janeiro de 1960. As viúvas de deputados recebem desde 1987.
O Tribunal de Contas não disponibiliza os valores pagos das aposentadorias e pensões. Mas os ex-governadores recebem R$ 18,3 mil, que é o salário atual do governador Ricardo Coutinho.
As seis ex-primeiras damas são as seguintes:
Berenice Maria Ribeiro Coutinho (1993);
Germana Vilar Suassuna (1991);
Glauce Burity (2003);
Mabel Mariz (1995);
Sônia Borborema Agripino (1988);
Mirtes de Almeida Sobreira (1998);
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca (PT) com o argumento de que o benefício é inconstitucional.
Revelação
O jornal “O Globo” revelou nessa segunda-feira (17), que quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício. Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores em todo o Brasil recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.
Confira a lista dos ex-governadores paraibanos que recebem pensão até o momento:
Antonio Roberto de S. Paulino
01/01/2003
Pensão do Tesouro
Cássio Rodrigues da Cunha Lima
01/01/2007
Pensão do Tesouro
Cícero de Lucena Filho
01/01/1995
Pensão do Tesouro
Dorgival Terceiro Neto
15/03/1979
Pensão do Tesouro
José Targino Maranhão
06/04/2002
Pensão do Tesouro
Milton Bezerra Cabral
15/06/1986
Pensão do Tesouro
Ronaldo José da Cunha Lima
15/03/1991
Pensão do Tesouro
Wilson Leite Braga
14/05/1986
Pensão do Tesouro
Confira os Deputados e ex-deputados sertanejos que também são contemplados com a pensão:
Antonio Quirino de Moura
10/05/1968
Pensão do Tesouro
Armando Abílio Vieira
04/06/2003
Pensão do Tesouro
Djaci Farias Brasileiro
22/02/1999
Pensão do Tesouro
Edme Tavares de Albuquerque
01/02/1991
Pensão do Tesouro
Efraim de Araújo Morais
01/02/1982
Pensão do Tesouro
Epitácio Leite Rolim
01/02/1995
Pensão do Tesouro
Gilvan da Silva Freire
13/11/2003
Pensão do Tesouro
José Aldemir Meireles de Almeida
30/05/1983
Pensão do Tesouro
José Lacerda Neto
01/02/1987
Pensão do Tesouro
Paulo de Tasso Benevides Gadelha
01/12/1990
Pensão do Tesouro
Tarcizo Telino de Lacerda
01/03/2000
Pensão do Tesouro
Wilson Leite Braga
01/06/2006
Pensão do Tesouro
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