A decisão deve ser cumprida de acordo com as determinações legais e judiciais já estabelecidas.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que os filhos, netos, netas e cunhadas do ex-presidente Jair Bolsonaro — que atualmente cumpre prisão domiciliar — possam visitá-lo sem a necessidade de comunicação prévia ao Supremo Tribunal Federal. A decisão deve ser cumprida de acordo com as determinações legais e judiciais já estabelecidas.

Anteriormente, toda visita ao ex-presidente precisava ser informada ao STF, motivo pelo qual aliados parlamentares de Bolsonaro chegaram a protocolar pedidos formais para autorização. Com o novo despacho, Moraes libera os familiares diretos para realizarem as visitas sem a exigência desse procedimento prévio.

Na segunda-feira (4), Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo o ministro, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares.

Quais são as restrições?

Os visitantes autorizados pelo STF ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele também fica proibido de usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.

Moraes ainda proibiu Bolsonaro de manter contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira e também com outros investigados, por exemplo, no inquérito da trama golpista e reforçou a proibição dele usar rede social diretamente ou por intermédio de terceiros.

Entenda a decisão de Alexandre de Moraes

A decisão está relacionada a publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que publicou um post do pai fazendo algumas falas e filmagens para poder encaminhar aos atos de apoio a Bolsonaro que foram realizados pelo país no último final de semana. Flávio Bolsonaro decidiu remover essas publicações no perfil, tanto no Instagram como no X. Ainda assim, para Moraes foi uma finalidade de omitir transgressão legal.

Nessa decisão, Moraes volta a frisar que “a Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

Moraes frisa que a justiça é igual para todos e que o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, ele frisa isso, deve sofrer as consequências legais. Portanto, decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.