Por Lenilson Guedes/Ascom/TJPB
A 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana instituiu o Projeto de Remição pela Leitura nas Cadeias Públicas de Itabaiana e Pilar. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria nº 01/2025, assinada pelo juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa, visa oferecer às pessoas privadas de liberdade a oportunidade de reduzir suas penas por meio da leitura de obras literárias, filosóficas ou científicas.
O projeto se fundamenta em diversas normas legais e constitucionais, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei nº 13.696/2018 (que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita), decisões do Supremo Tribunal Federal e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida busca promover a reintegração social dos apenados por meio do incentivo à educação, à leitura e à cultura.
A leitura de cada obra aprovada permitirá a remição de quatro dias da pena, podendo o apenado alcançar até 48 dias de remição por ano, com a leitura de até 12 livros. O acesso ao acervo bibliográfico será garantido a todos os custodiados, independentemente do regime disciplinar, e a participação no projeto será voluntária.
Após a leitura, o detento deverá produzir um relatório de leitura, com base em roteiro elaborado pela Comissão de Validação, que será responsável por analisar os textos apresentados. A comissão será composta por representantes das unidades prisionais, professores indicados por instituições de ensino, membros das Secretarias de Educação, representantes da sociedade civil, familiares de apenados e, sempre que possível, pelas próprias pessoas privadas de liberdade.
A portaria também determina a expedição de ofícios para bibliotecas públicas e comunitárias, Secretarias de Educação, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, com o objetivo de formar um acervo multitemático e acessível nas cadeias. As instituições são convidadas a contribuir com a doação de livros e a indicar representantes para integrar a comissão avaliadora.
O juiz Gustavo Camacho ressaltou a importância de garantir uma seleção de títulos diversificada, respeitando diferentes níveis de alfabetização e letramento, e vedando qualquer forma de censura. A leitura será realizada em espaço apropriado e as atividades poderão ser acumuladas com outras formas de remição, como o trabalho e a educação formal.