A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o texto-base de um projeto de lei que cria 160 cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda passará pela análise de “destaques” (sugestões de alteração) e, se aprovada, seguirá para o Senado. O projeto também prevê 40 novos cargos para técnicos judiciários, agentes da Polícia Judicial e área administrativa.
A votação da medida gerou protestos de deputados que questionaram a criação de novos cargos em um momento de debates sobre o corte de despesas orçamentárias. O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), argumenta que a proposta não impactará o orçamento, pois os recursos já estão previstos no teto do STF e seriam apenas remanejados internamente.
A bancada paraibana participou da votação, com cinco dos sete deputados votando a favor do projeto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos). Votaram contra a proposta Ruy Carneiro (Podemos) e Cabo Gilberto Silva (PL).
Vale destacar que uma justificativa semelhante foi usada pela Câmara para aprovar outro projeto que aumenta o número de deputados. Neste caso, a Casa defendeu que os novos parlamentares e seus assessores, com um custo anual de R$ 64 milhões, teriam seus valores remanejados do próprio orçamento da Câmara. No entanto, esse projeto pode ter um “efeito cascata”, aumentando o número de deputados nas Assembleias Estaduais e, consequentemente, ampliando seu impacto financeiro.