Chorando pelo leite derramado, o presidente do Senado, David Alcolumbre, em entrevista a UOL – corte de um vídeo viralizado nas redes sociais – desabafava sua indignação sem se aperceber que ao mesmo tempo estava confessando sua incompetência ou covardia, ao aceitar um ato monocrático do ministro Alexandre de Morais suspendendo um decreto legislativo, que impedia o governo de aumentar o IOF.
Ficaram desmoralizados perante a população 450 dos 513 deputados federais, e 70 dos 81 senadores da república. Doravante, o Parlamento pode fechar suas portas. Os eleitos pelo povo perderam a capacidade de representá-los. O Brasil vive uma “democracia relativa”, rotulada por Lula ao defender o regime da Venezuela e o ditador Nicolás Maduro. Qual a diferença do atual Congresso para o que existia no governo Geisel? São absolutamente idênticos. O STF, para Lula, é o AI-5 da era Geisel. Até as respostas são semelhantes. Quando o presidente norte-americano Jimmy Carter exigiu a revogação dos atos institucionais, indulto para presos políticos, liberdade de expressão e opinião, fim da censura e eleições diretas, Geisel retrucou argumentando que vivíamos numa democracia “abrasileirada”.
Em cima da queda, coice. Ontem foi a vez do ministro Gilmar Mendes determinar a Polícia Federal vasculhar o gabinete do deputado federal Mano Júnior (PSB-CE), sem notificar Hugo Motta, presidente da Casa. Um abominável desrespeito a um Poder independente. À noite, reuniram-se na residência oficial do presidente da Câmara, David Alcolumbre, Gleisi Hoffmann, Jacques Wagner e Fernando Haddad.
Repórteres que aguardaram até as 23hs os viram entrar calados e saírem mudos. Neste mesmo instante, o presidente recém eleito do PT, Edinho Silva, concedia entrevista censurando o avanço do STF sobre o Congresso e discordando do ato monocrático de Alexandre de Morais.
Diante deste quadro anômalo, os poderes estão em rota de colisão. O único que dispõe de armas e munição para enfrentar esta guerra é o Congresso Nacional. Basta Alcolumbre ler (pelo menos) três pedidos de impeachment de ministros do STF. Por sua vez, Hugo Motta levaria a plenário para votação a PEC – já aprovada pelo Senado – extinguindo os atos monocráticos. Simultaneamente, instalaria a CPI do abuso de autoridade e votaria outra PEC, que confere ao Parlamento poderes de revisar todas as decisões interpretativas do STF, de leis já existentes na Carta Magna. Não se faz omeletes sem quebrar ovos. O país mergulhou em definitivo na mais completa insegurança jurídica, com o Congresso temendo represálias do STF, que já capturou e mantém sob seu domínio e submissão o governo federal.
Não existe mais clima para diálogo. O momento exige ação, sob pena de só voltarem em 2027 os bolsonaristas do PL, Partido Novo e uma dúzia de petistas. Os demais, todos sucumbirão. O próximo passo do STF já está anunciado. O ministro Flávio Dino irá tornar inconstitucional as Emendas Impositivas. E os oito de sempre o seguirão em votação plenária. O povo brasileiro não vota em frouxos. Renan Calheiro é um exemplo. Na crise da Sala Cofre, que guardava os atos secretos do Senado desde o governo Sarney – nomeações sem concursos públicos – a PF precavida avisou a Renan (presidente do Senado) que o STF tinha autorizado busca e localização desta sala, nas dependências da direção do Senado. Renan foi claro: “se tentarem entrar, a Polícia Legislativa está autorizada a disparar contra vocês”. O Diretor Geral da PF recuou. Para não desmoralizar o STF, uma semana depois Renan foi convencido pelos demais colegas a permitir a entrada dos agentes e disponibilizar os documentos que eles procuravam.
O ex-ministro Marco Aurélio de Mello nunca engoliu a atitude de Renan. Por mais conselho que recebesse de seus pares, demonstrava revolta pelo que ele considerava “arrogância” de Calheiros. Voto a voto, na calada da noite, conseguiu maioria e determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Faltavam dez dias para terminar o seu mandato. O propósito era desmoralizá-lo. Renan rasgou o ato, não deu a mínima para o STF, e só saiu da presidência no último dia, hora e minuto. Se ele tivesse sido afastado, perderia o respeito dos alagoanos e jamais teria voltado a Casa Revisora do Congresso Nacional.
Por Júnior Gurgel
Jornalista político, memorialista e Ghost writer. Ex- diretor de Jornais e Emissoras de Rádio na Paraíba, com atuações no Radiojornalismo
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