A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei que promovem mudanças estruturais na Polícia Militar da Paraíba (PMPB). As matérias foram aprovadas por unanimidade entre os deputados estaduais e seguem agora para sanção do governador João Azevêdo.

Os projetos tratam da reestruturação da Lei Orgânica da corporação e da atualização nos critérios de promoção dos oficiais militares.

A nova legislação altera de forma significativa a organização interna da PMPB e os prazos de permanência nos postos da carreira militar.

A nova Lei Orgânica estabelece uma estrutura baseada em três níveis: estratégico, tático e operacional, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a gestão da corporação.

Já o Projeto de Lei nº 3.908/1977 redefine os critérios para ascensão hierárquica tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros da Paraíba. Os novos prazos mínimos para progressão são:

• 12 meses para aspirante a oficial

• 48 meses para segundo tenente, primeiro tenente e capitão

• 36 meses para major e tenente-coronel

As propostas contaram com apoio das bancadas de situação e oposição, e foram construídas com base em estudos técnicos e ajustes apresentados pelos parlamentares durante a tramitação. Representantes da PMPB acompanharam a votação na ALPB.

Com a sanção do Poder Executivo, as mudanças entram em vigor ainda este ano, consolidando um novo marco para a gestão e valorização da segurança pública no estado.