O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar dois réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023: o vendedor de pipoca Carlos Enfler e o ambulante de picolé Otoniel Cruz. Ambos haviam rejeitado o acordo de não persecução penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República e, agora, enfrentam penas de um ano de prisão. No entanto, essas penas serão convertidas em restrições de direitos, como parte da sentença.
Confira detalhes no vídeo:
Os dois foram acusados pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e estímulo à atuação das Forças Armadas para tomar o poder. A condenação foi pautada no voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o ministro André Mendonça votou pela absolvição dos réus. Os demais ministros têm até as 23h59 para concluírem seus votos no plenário virtual.
A decisão causou polêmica pela natureza dos acusados: trabalhadores informais que estavam presentes na manifestação. A repercussão crítica levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das penas e o critério utilizado para a responsabilização de indivíduos de perfis tão distintos entre os envolvidos nos atos antidemocráticos.
Muitos observadores se mostram preocupados com o caráter simbólico dessas condenações. O fato de pessoas com funções simples e populares, como vendedores ambulantes, estarem entre os condenados alimenta a percepção de que o processo está sendo usado como forma de reforçar um exemplo, ainda que sem levar em consideração a real gravidade da conduta individual de cada réu.
Outro ponto que gera críticas é a condução dos julgamentos no chamado plenário virtual do STF. Nesse formato, os ministros registram seus votos por meio eletrônico, sem necessidade de debates presenciais. Para advogados de defesa, esse modelo prejudica a ampla defesa e o contraditório, já que muitos dos vídeos enviados com os argumentos dos réus sequer teriam sido analisados antes da formação do voto da Corte. Além disso, há o sentimento de que a distância do julgamento esvazia o caráter humano das decisões, especialmente em casos com impactos tão profundos na vida de cidadãos comuns.
Também chama atenção o contraste no tratamento dado a outros processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023. Enquanto os ambulantes foram julgados no plenário completo do Supremo, casos de maior complexidade e com réus politicamente mais influentes, como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, foram remetidos para a Primeira Turma do STF, composta por apenas cinco ministros.
Diante da repercussão, cresce a cobrança sobre o Congresso Nacional e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que assumam protagonismo na defesa da Constituição, da equidade no sistema judicial e do direito à ampla defesa. O episódio reacende o debate sobre os limites do Judiciário e a necessidade de reequilíbrio entre os poderes.