É inquestionável que o uso excessivo de celulares nas escolas causa problemas, prejudicando o desenvolvimento intelectual dos estudantes e interferindo em sua concentração e aprendizado. Esse tema tornou-se, portanto, de grande relevância na sociedade contemporânea, o que tem exigido novas dinâmicas de ensino e socialização digital. O presidente Lula acaba de sancionar a Lei que proíbe a utilização desses equipamentos em escolas públicas e privadas do Brasil.
Não deixa de ser uma decisão que tem gerado muita polêmica, embora haja uma consciência da sua necessidade. Especialistas têm emitido opiniões divergentes, uns apontando considerações positivas, outros destacando pontos que podem ser vistos como desfavoráveis. Enquanto o celular pode ser uma fonte de distração para os alunos, desviando sua atenção das atividades de aprendizado, ele, também, pode fazer do aproveitamento dos benefícios da tecnologia para minimizar esses potenciais negativos no ambiente escolar, desde que haja uma preocupação em utilizá-lo na sala de aula de forma controlada e com propósito pedagógico, considerando a oferta rápida de informações e permitindo a aplicação de métodos educacionais, promovendo, inclusive, a aprendizagem digital.
A Unesco, a agência de educação, ciência e cultura da ONU, considera que o uso excessivo de celulares reduz o desempenho educacional e produz instabilidade emocional nas crianças, aumentando os riscos de ciberbullying, bem como criando problemas relacionados à segurança online dos alunos. Razão pela qual, estados e municípios, com apoio técnico do Ministério da Educação, devam estabelecer parcerias com comunidades escolares, buscando definir formatos mais adequados ao atendimento do que estabelece a Lei, na conformidade das particularidades locais.
Há quem questione porque a norma legal igualmente proíbe o uso do celular nos recreios. O ministro da Educação, Camilo Santana, oferece a explicação: “Não será permitido durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integração entre os alunos. Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração”.
Trata-se, então de uma Lei que objetiva salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, embora vá enfrentar muitos desafios para a sua eficaz aplicabilidade. Em primeiro lugar, a questão da infraestrutura, considerando que a maioria das escolas não dispõe de locais seguros para guardar os celulares dos alunos durante o horário escolar. Além disso, se faz necessário criar um sistema de fiscalização com segurança, que evite gestores e professores entrarem em conflito com possíveis resistências ao seu cumprimento.
Mais do que impor uma proibição de forma abrupta, o ideal é fazer os estudantes compreenderem o significado do uso consciente e responsável do celular, apoiado no consumo de conteúdos educacionais, comunicação entre colegas, debates e pesquisas, convidando pais e responsáveis para conversar a respeito. De qualquer forma, o Ministério da Educação deverá nos próximos dias anunciar detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), a depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. A ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares. Após a sanção presidencial, a Lei será regulamentada, com a definição das regras para a sua aplicação.
Rui Leitão