O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) realizará sua 9ª Reunião Ordinária em João Pessoa, na Paraíba. Este evento reunirá secretários estaduais e distrital de administração penitenciária de todo o Brasil para discutir temas cruciais no campo da política criminal e penitenciária.

 Pautas a serem discutidas:

– Autonomia entre os fundos Nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional – Atualização da demanda apresentada ao Presidente da República.

– Apresentação de novas tecnologias para monitoração eletrônica de pessoas e soluções de segurança para presídios.

– Critérios para a classificação de lideranças criminosas para fins de alocação em presídios de média e máxima segurança.

– Discussão de demandas espontâneas dos Conselheiros.

– Apresentação da minuta do Decreto Normativo do CONSEJ.

– Atuação da Comissão Técnica de Classificação.

Serviço

Data: 30/08/2024 (sexta-feira) 

Horário: 9h

Local: Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) 

Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Jardim São Paulo, João Pessoa-PB

Obs. a reunião será concluída no final da tarde.

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Ascom/Seap-PB