Nessa segunda-feira (19), a convite do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Ferreira de Lucena, fizemos avaliação criteriosa do sistema de assistência técnica e elaboração de projetos de financiamento destinados aos agricultores familiares da Paraíba vinculados ao Pronaf – Programa Nacional de Agricultura Familiar. Do encontro participou Ivanildo Pereira, assessor técnico da entidade.

De plano, vimos que o volume de operações de microcrédito para nossos pronafianos é bem inferior àquele alocado ao programa executado atualmente através do Agro Amigo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Daí, constatamos a difícil situação em que se encontra expressiva parcela daqueles agricultores que já acessaram créditos via Pronaf e não obtiveram êxito. Entre outras causas, o insucesso deve-se a uma incorreta aplicação dos recursos recebidos. 

Motivos para equívocos e desvios são os mais diversos, mas entre os principais destaco o fato de projetos submetidos ao BNB não serem discutidos com os agricultores e suas famílias. Muitos desses projetos, ressalte-se, são elaborados sem uma única visita técnica à propriedade a ser pretensamente beneficiada pela verba solicitada. Sem tal visita ao imóvel rural objeto do contrato entre o pequeno agricultor e o banco é impossível, por exemplo, identificar as características de produção da terra. Resulta daí um desastre anunciado, facilmente previsto.

Sem assistência técnica condizente e nenhum gerenciamento, inevitável a piora da qualidade de vida dessa gente que antes nada tinha ou tinha pouco e agora lhe sobra um débito que não consegue pagar, gerando uma inadimplência cumulativa que trava e reduz o número de novas operações de crédito. Com isso, perdemos oportunidades de melhoria efetiva da renda e da qualidade de vida em nossa agricultura familiar, onde centenas ou milhares de pessoas desassistidas chegam a passar fome.

Diante dessa realidade que vem desvirtuando os objetivos do Pronaf, em defesa e socorro aos pequenos agricultores paraibanos o presidente da Fetag decidiu pedir audiência ao Governador João Azevedo, a quem deve solicitar que o Estado passe a adotar doravante, com eventuais adaptações, o exitoso processo de Assistência Técnica Gerencial, atualmente desenvolvido pelo sistema Senar/Faepa. Se tal sugestão for acolhida e implementada, a agricultura familiar paraibana terá ganhos crescentes de forma sustentada. 

No sistema Senar/Faepa, o técnico faz assistência técnica e também o gerenciamento do projeto, orientando e acompanhando cada etapa para ao final apresentar relatório demonstrativo de resultados. O Senar é o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural e a Faepa, Federação da Agricultura e Pecuária na Paraíba.

Vale destacar que nesse sentido já mantivemos contato com dirigentes da Empaer (Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária) e eles se mostraram bastante receptivos à proposta. Nesse encontro, Aristeu Chaves, presidente da Empaer, adiantou que já adquiriu um sistema eletrônico para viabilizar a implantação de um novo modelo de assistência e orientação técnicas aos pequenos agricultores.

Percebi que tudo está sendo feito para que tudo seja feito dentro da nossa realidade, com vistas a melhorar essa mesma realidade para quem realmente precisa melhorar. Conhecemos na Empaer um pouco do sistema que está sendo construído e achamos muito interessante, tendo em vista que o processo de financiamento vai ser iniciado com a visita do técnico à propriedade, onde se discutirá com o agricultor e sua família a melhor forma de investir na terra.

Detalhe: com a Empaer, a visita do técnico será registrada no sistema eletrônico de acompanhamento, onde ficarão resistrados horários da chegada e da saída e, também, tudo o que for debatido e decidido com os beneficiários diretos de tal iniciativa. E assim será em todas as etapas do acompanhamento/gerenciamento, anotando as ações, custos de produção, o quantitativo do que foi destinado ao consumo da família e o que foi comercializado.

Outro exemplo concreto da importância dos projetos terem um bom gerenciamento é o sucesso dos financiamentos do Agro Amigo, que tem um rígido controle de suas operações e resultados bastante satisfatórios. Examinando dados do próprio BNB, vê-se que no ano de 2023 foram feitas 54.541 operações nesse programa, enquanto somando todas as linhas de crédito do Pronaf foram realizadas apenas 1.129 operações de crédito.

O apoio financeiro ao Pronaf vem em queda nos últimos cinco anos. Suponho, com elevado grau de certeza, ser consequência da quantidade de agricultores inadimplentes que ficam impedidos de novos financiamentos. Se assim continuar, vamos terminar por inviabilizar essas valiosas operações, que tem juros subsidiados, variando de 0,5 a 6 por cento ao ano, com rebate de 25 a 40 por cento para quem paga em dia. É coisa que não existe em qualquer outro lugar do planeta.

Tenho a melhor expectativa de que no encontro com o governador da Paraíba ele se sensibilize e determine a junção ou integração de todas as políticas públicas de combate à pobreza rural no Estado, para que uma ação possa potencializar a outra, a exemplo do Projeto Cooperar, Procasi e Garantia Safra. Ações como essas podem mudar para melhor, de verdade, a vida e as condições de vida de milhares de pequenos agricultores.

Deve mudar, especialmente, a história da aplicação de créditos do Pronaf na Paraíba, algo perfeitamente exequível se melhorarmos a qualidade dos projetos, com investimento correto e retorno garantido para a nossa Agricultura Familiar.

• Antônio Carlos Ferreira é ex-coordenador do Pronaf na Paraíba