A vereadora Sandra Marrocos (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária de ontem, para abordar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela afirmou que lutará para que os homossexuais tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais.“A união civil não se refere ao aspecto religioso, apenas pretende garantir direitos civis a todos sem discriminação nenhuma, um modelo de proteção institucional para evitar a discriminação. Luto por um mundo melhor, com equidade de gênero e com respeito às diferenças”, defendeu a vereadora.
A parlamentar elencou alguns dos direitos mais importantes assegurados pelo casamento e/ou união civil homoafetiva, entre os quais: a adoção de crianças; direito de herança; direito a receber pensão previdenciária; e uso do sobrenome do parceiro.
Ela ainda lembrou que em todas as sociedades, e ao longo de toda a história da humanidade, a relação homoafetiva esteve presente, mesmo sem aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. Sandra afirmou que é preciso considerar que os códigos morais e os valores são construídos histórica e socialmente, e que, apesar da homossexualidade sempre ter existido, nem sempre foi tratada da mesma forma. Ela também destacou que apesar dos progressos em relação à defesa da integridade humana, a questão da tolerância com relação às minorias (mulheres, negros, homossexuais, entre outros grupos) parece não estar resolvida.
Sandra enfatizou que, em uma sociedade tão repleta de contradições, não se poderia esperar outra situação: uma forte divisão entre opiniões “contra” e a “favor” da garantia do direito dos homossexuais constituírem uma família, na qual “poderão exercer o seu postulado de amor e carinho em uma união estável”. Para ela, pode-se entender que é dever do Estado criar mecanismos para preservação da dignidade humana, a qual não diz respeito apenas ao gênero ou orientação sexual, mas sim ao homem enquanto ser autônomo e emancipado.