Relator do processo de cassação do senador não encontrou motivo para desprezar o voto de quase 2 milhões
O senador Sergio Moro (União-PR), eleito com quase 2 milhões de votos, cometeu diversos erros em sua carreira como juiz da Operação Lava-Jato e como político. Mas as falhas da Lava-Jato nada têm a ver com o processo que ele enfrenta na Justiça Eleitoral. Nas ações do PT e do PL pedindo a cassação de seu mandato, as evidências apresentadas desafiam a lógica e a realidade dos fatos.
Moro é acusado de gastos excessivos, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. No início daquele ano, ele tentava viabilizar sua candidatura à Presidência pelo Podemos. Por falta de recursos da legenda para sustentar uma campanha presidencial, migrou para o União Brasil. No novo partido, seu nome foi deixado de lado. Decidiu então concorrer a deputado federal por São Paulo. Sem conseguir provar domicílio eleitoral no estado, optou por disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.
Em cada um desses passos, houve gastos compatíveis com seus planos no momento. Pela acusação do PT, porém, Moro planejou tudo de antemão, com a intenção de “usufruir estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade”. É uma acusação ridícula. Por pelo menos dois motivos. Primeiro, pressupõe poderes sobrenaturais de premonição, planejamento e execução. Segundo, Moro já era nome nacionalmente conhecido. Não tem cabimento achar que precisava se lançar à Presidência para disputar uma eleição ao Senado em seu estado natal.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), considerou não haver prova das acusações. “Entender que esses valores [gastos na campanha] seriam abuso de poder é hipérbole que o Direito não contempla”, escreveu Falavinha em seu voto contrário à cassação.
Determinar quando começa a pré-campanha é fundamental para estimar o total gasto e avaliar se houve abuso de poder econômico. Para o PT, Moro gastou R$ 21,6 milhões ao todo, incluindo despesas da pré-campanha para presidente. O PL estima o valor em R$ 7,6 milhões. Em seu voto, Falavinha trouxe racionalidade ao debate, argumentando não ser possível somar despesas de pré-campanhas a diferentes cargos. Mudanças de candidatura são corriqueiras, como prova o exemplo do tucano gaúcho Eduardo Leite, outro que sonhou com o Planalto e acabou governador. Pelos cálculos de Falavinha, Moro gastou R$ 224 mil no Paraná, não havendo desequilíbrio.
Por suas virtudes e defeitos, Moro colecionou adversários em sua trajetória. A Lava-Jato desvendou mecanismos intrincados de corrupção e atingiu políticos de vários partidos. Ao decidir concorrer ao Senado, Moro desalojou Alvaro Dias, seu ex-aliado. Ao entrar no ministério de Jair Bolsonaro e sair brandindo acusações contra o então presidente, enfureceu a base bolsonarista. É sintomático que sua cassação seja iniciativa dos rivais PT e PL.
Em caso de absolvição no TRE-PR, é tido como certo que os acusadores recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas nenhum tribunal pode sucumbir a interesses partidários ou distanciar-se dos fatos e das leis. O risco de uma cassação motivada por acusações tão frágeis não é apenas cercear o voto dos quase 2 milhões de eleitores de Moro, mas pôr em questão a credibilidade da própria Justiça Eleitoral.