Decisão unânime afirma que estados não podem, de forma individual, retirar candidatos a cargos federais de disputas realizadas localmente, como as primárias
A Suprema Corte dos EUA decidiu, de forma unânime, que o ex-presidente Donald Trump poderá disputar as primárias no Colorado, derrubando uma decisão da Justiça local que havia declarado sua inelegibilidade no estado, citando a 14º Emenda Constitucional, que trata de candidatos a cargos públicos envolvidos no crime de insurreição. A decisão inicial era ligada à suposta participação de Trump no ataque ao Capitólio, no dia 6 de janeiro de 2021, e já começava a ser replicada por tribunais em outros estados do país.
to central da decisão estava a aplicação ou não de um trecho da emenda, a Seção 3, criada ainda nos tempos da Guerra Civil, que destaca que nenhuma pessoa deve ocupar cargos públicos — eleitos e não eleitos — “se tiver se engajado em uma insurreição ou rebelião” contra os EUA, ou “dado apoio ou conforto” aos inimigos da nação.
A decisão de dezembro do Colorado, que motivou o pedido da defesa de Donald Trump para que a Suprema Corte analisasse o caso, considerou que as evidências de que o ex-presidente incitou seus apoiadores a invadir o Congresso, que naquele momento confirmaria a vitória de Joe Biden na eleição de 2020, corroboram os argumentos de que agiu de maneira a apoiar uma insurreição. Na ocasião do julgamento, essa posição foi corroborada por quatro juízes da Corte estadual, e rejeitada por três.
Contudo, nesta segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA destacou que apesar dos estados terem poderes para desqualificar funcionários públicos de eleições locais, eles “não têm o poder, sob a Constituição, para aplicar a Seção 3 para cargos federais, especialmente a Presidência”. Os magistrados ainda pediram ao Congresso que aprove leis que delimitem a aplicação dessa Emenda, afirmando que apenas o Legislativo pode decidir sobre o tema.
“Um mapa eleitoral em evolução poderia mudar dramaticamente o comportamento dos eleitores, em estados ao redor do país, em maneiras diferentes e momentos diferentes”, afirmam os juízes na decisão. “Nada na Constituição exige que nós enfrentemos esse caos, que pode chegar a qualquer momento, ou em vários momentos, até ou até após a posse.”
A decisão principal foi apoiada pelos nove magistrados, incluindo os três juízes de viés progressista na Corte — em um comentário à parte, eles afirmam que a aplicação generalizada da Seção 3, como feito pela Justiça do Colorado, “criaria uma colcha de retalhos caótica nos estados, indo na contramão dos princípios federalistas”. Por outro lado, os mesmos magistrados criticaram o escopo da decisão: para eles, a obrigatoriedade de uma legislação sobre a aplicação da Seção 3 é “desnecessária”.
Biden sobre eleições: ‘Trump está concorrendo e eu tenho que concorrer’
Em publicação no X, o antigo Twitter, a secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, se disse “desapontada”.
“Estou desapontada com a decisão do Supremo Tribunal dos EUA que retira dos estados a autoridade para fazer cumprir a Seção 3 da 14ª Emenda aos candidatos federais. O Colorado deveria ser capaz de impedir insurreições que quebram juramentos em nossa votação”, disse Jena.
O caso de Trump na Suprema Corte não é o único envolvendo o republicano e as eleições de novembro — o tribunal deve decidir, em breve, sobre a imunidade dele no processo em que é acusado de tentar interferir nas eleições de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden. A defesa alega que ele não pode ser processado por atos realizados enquanto ainda estava no cargo, e que, caso as decisões anteriores, de que ele pode ir a julgamento, sejam confirmadas, isso poderia criar “constrangimentos” para futuros ocupantes da Presidência.
Desde a eleição de 2000, quando a Suprema Corte decidiu a polêmica disputa entre George W. Bush e Al Gore, o tribunal não tem tamanho protagonismo em uma disputa pela Casa Branca. No caso do Colorado, uma potencial decisão favorável à inegelibilidade poderia significar o fim da campanha do republicano por mais um mandato, mas nas últimas semanas os magistrados davam sinais de que, ao menos nesse capítulo, o desfecho lhe seria positivo.
No dia 8 de fevereiro, quando foi realizada uma argumentação oral, os juízes fizeram questões e argumentos duros sobre a decisão do Colorado, sugerindo que a alegação de insurreição, além de ser extremamente grave, precisaria de argumentos mais concretos — na decisão desta segunda-feira, o papel de Trump no ataque de janeiro de 2021 não foi questionado, apenas foi feita uma cronologia do caso.
Além disso, como confirmado na decisão final, existia o temor de problemas derivados de interpretações particulares não apenas da 14ª Emenda. Trump também foi barrado das cédulas no Maine e em Illinois.
— Isso daria a apenas alguns estados decidir a eleição presidencial — disse o presidente da Corte, John Roberts, no mês passado. — Essa é uma consequência muito séria.
Logo depois do anúncio, Trump disse em sua rede social, o Truth Social, que essa foi uma “grande vitória para os Estados Unidos“. Ele deve dar declarações públicas ainda nesta segunda-feira, segundo fontes da campanha. A Casa Branca e a campanha de Joe Biden não quiseram comentar.
As boas notícias para Trump vieram na véspera da Super Terça, a série de 15 primárias do Partido Republicano para definir quem será o candidato do partido na disputa presidencial. O ex-presidente venceu quase todas as disputas das quais participou, e uma noite “perfeita”, com novos sucessos contra sua única rival, a ex-governadora da Carolina do Norte, serviriam para oficializar algo que já é dado como certo pelo meio político dos EUA.