Integrantes do Centrão passaram a apoiar uma PEC para exigir autorização de Mesas Diretoras para a execução de medidas judiciais contra parlamentares

Deputados do PT, do PSB e Republicanos elogiaram nesta quinta-feira, 26, ao longo do dia, a postura do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de confrontar publicamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação às ações da PF que miraram parlamentares de oposição.

Como mostramos, o ex-diretor-geral da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

Ele é acusado pela PF de ter utilizado, indevidamente, a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Depois da operação, Valdemar cobrou Pacheco e chamou o presidente do Senado de “frouxo”; o parlamentar rebateu e disse que o presidente do PL “não é capaz de organizar a oposição.”

Quem está certo: Valdemar ou Pacheco?

Parlamentares de oposição ao governo Lula condenaram a ação da PF, classificando-a como uma interferência indevida nas ações do legislativo. Contudo, O Antagonista apurou que, em privado, a operação também foi criticada por parlamentares da base aliada petista.

Para parlamentares que apoiam o presidente Lula, “Valdemar sim está fazendo pelo Congresso o que o Pacheco não fez, que é defender de verdade deputados e senadores”, nas palavras de um dos deputados, conforme apurou este site.

Ainda na visão destes congressistas, o problema não é a investigação em si – as denúncias, na visão deles, são graves -, mas como o processo tem sido conduzido. Sem aval dos presidentes das Casas Legislativas ou mesmo das Polícias Legislativas de Câmara e Senado.

Uma PEC para inibir ações da PF

Diante desse fato, parlamentares de partidos do Centrão, como PL, PP, Republicanos e União Brasil passaram a apoiar a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para exigir que medidas judiciais contra deputados e senadores somente podem ser executadas mediante aprovação das Mesas Diretoras das duas casas.

A proposta é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e já foi apresentada à cúpula da Câmara dos Deputados.

O problema, no entanto, é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem dado sinais que não pretende entrar em confronto com o STF ou com demais órgãos do Poder Judiciário.