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TCE recebe relatório da PBTUR sobre situação de hotéis públicos cedidos à iniciativa privada

Dirigentes da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) entregaram, nesta terça-feira (28), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, relatório acerca da situação de hotéis implantados pelo governo estadual, mas operados por particulares, em regime de concessão.

O documento contém informações sobre os Hotéis de Piancó, Princesa Isabel, Taperoá e Conceição. A implantação do primeiro deles, o Pedra Dourada, resulta de doação, em 2005, feita pela Prefeitura Municipal, sem que nenhum prefeito haja assinado, até então, a escritura pública necessária à transferência definitiva da propriedade.

O Hotel de Princesa Isabel foi desapropriado pelo Governo do Estado em 1980, mas nunca chegou a constar como propriedade da PBTur.  Assim, também, o de Taperoá, cuja desapropriação ocorreu em janeiro de 1979. Já o de Conceição, onde hoje funciona a 3ª Companhia da Polícia Militar, tem registro cartorário em nome da Suplan. O relatório da PBTur lista providências para a regularização desses imóveis, em alguns casos, por via judicial.

O grupo em visita ao TCE compôs-se de Ferdinando Lucena (presidente da PBTur), Allan Sales (diretor de Marketing), Vicente Félix (diretor Administrativo), Diógenes Carvalho (presidente da Comissão de Licitação), Lerna Curi de Melo (coordenadora de Fomento), Antonio Neto (assessor Jurídico),  Luciana Dantas (contadora) e Cibelly Correia (coordenadora de Comunicação).

Com Ascom TCE-PB