O Ministério da Fazenda anunciou que o tributo seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, poderá incidir sobre produtos como bicicletas, motos e TVs.

A justificativa é que esses produtos são fabricados em diversas regiões do país, incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM).

No entanto, para manter os benefícios fiscais das empresas instaladas na ZFM, o imposto seletivo só será aplicado a fabricantes de outras regiões, deixando a ZFM isenta.

A proposta gerou controvérsias, especialmente entre associações ligadas ao setor de bicicletas, que questionam a inclusão do produto no mesmo patamar de itens como cigarros e bebidas alcoólicas.

A proposta de aplicação do tributo seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, em produtos como bicicletas, motos e TVs, gerou debates intensos.

A ideia é que esses produtos, fabricados em várias regiões do Brasil, incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM), sejam taxados. No entanto, para preservar os benefícios fiscais das empresas localizadas na ZFM, o imposto seletivo só afetaria fabricantes de outras regiões, mantendo a ZFM isenta.

A decisão visa proteger os benefícios fiscais concedidos às empresas da ZFM, uma vez que a reforma tributária propõe o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O imposto seletivo, além de taxar produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, servirá para manter os benefícios fiscais da ZFM.

A Aliança Bike, uma associação que promove a economia da bicicleta no Brasil, manifestou sua insatisfação com a proposta. A associação questiona a lógica de taxar bicicletas da mesma forma que produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

“O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa. Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal (IS)”, diz a Aliança Bike, em nota.

A Aliança Bike destaca que a bicicleta é um meio de transporte sustentável e saudável, e sua taxação contradiz o discurso de preocupação ambiental e sustentabilidade da reforma tributária.

“A possível incidência do imposto seletivo sobre bicicletas seria uma completa distorção do real propósito desse novo tributo. Há um discurso muito propagado de que a Reforma Tributária teria uma preocupação com questões ambientais e de sustentabilidade, mas essa hipótese de tributação do Seletivo sobre as bicicletas mostra que esse discurso não passa do campo das intenções”, afirmou Luiz Gustavo Bichara, advogado que representa a Aliança Bike

Segundo a Aliança Bike, 82% de toda produção de bicicletas no país está espalhada por todo o território nacional, em quase todos os estados do país, enquanto 18% está concentrada na Zona Franca de Manaus.

“O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, acrescentou.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.