O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos municípios que já começa a prejudicar os serviços oferecidos à população. “Os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destacou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado. Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma.
“Já tivemos alguns avanços como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema.
Pauta – Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Encaminhamento – Damião Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobilização dos prefeitos e prefeitas para a reunião e disse que levará as demandas dos gestores paraibanos para discussão no Congresso. “A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou.
Conquistas – O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os municípios no Congresso como a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de Lei 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. Também defendeu ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios. “Quando estamos discutindo queda de repasses, não estamos apenas tratando sobre o fato do município e o prefeito se preocupar apenas com a redução dos valores, mas sim com a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é uma questão importante para as pessoas que vivem nos municípios”, disse.
Unidade – Gervásio Maia parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos municípios e defendeu unidade, principalmente dos estados do Nordeste, para garantir as vitórias necessárias no Congresso. “Quero agradecer o convite e dizer que com a total união de todos nós e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avançar na busca de mais recursos para os municípios. É preciso garantir que os serviços nos municípios sejam mantidos pelo bem da população”, frisou.
Presenças – Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro
