Na última quarta-feira (19), uma decisão judicial contra o município de Ermo (SC) suspendeu o resultado final do concurso de beleza Rainhas e Princesas da VII Festa do Agricultor. A decisão foi dada pelo fato de o transexual conhecido como “Luiza” Maciel Inácio ter perdido para três mulheres. A decisão, proferida pela juíza de direito Renata Mendes Ferraço, alega que os votos do deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC), que era jurado do concurso de beleza, não foram imparciais. 

Diz a juíza Renata na decisão: “Por consequência, para proteger o direito da autora, defiro parcialmente a tutela provisória postulada para determinar a suspensão da entrega dos prêmios às vencedoras do Concurso realizado na VII Festa do Agricultor para seleção da rainha e das princesas até o deslinde deste feito, sob pena de multa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em caso de descumprimento da medida.”

No processo (Nº 5002407-11.2023.8.24.0076/SC), Inácio alega que, em 14 de junho, tomou conhecimento de uma publicação feita pelo deputado nas redes sociais de suposto “cunho transfóbico”. Segundo Inácio, o parlamentar estaria “desseminando ódio e propagando preconceito” ao alegar que um homem biológico tiraria o lugar das mulheres de verdade no concurso e que a autora (da ação) ganharia o título somente em nome da lacração esquerdista. 

No dia 7 de julho, Lopes foi anunciado como um dos jurados, o que, segundo o transexual, demonstraria a parcialidade dos julgadores. Então, Inácio requereu a concessão da tutela provisória antecipada em caráter antecedente para determinar a suspensão do concurso, e retirar a premiação da nova rainha, Raíssa Miguel, da 1ª Princesa, Kailani Piazzoli de Moraes, e da 2ª, Ana Cristina de Souza Borba.

Inácio, sobre sua vontade de ganhar, declarou no perfil do evento: “Quero ser soberana dessa grandiosa festa para homenagear todas as pessoas da nossa amada terra, de um povo amado, ditoso e gentil, que trabalha sob o sol da justiça e união”.

“Lamentamos a decisão da juíza em suspender o concurso de ERMO/SC. Ermo e muito menos as lindas meninas vencedoras merecem passar por este constrangimento por conta de imposição ideológica dessa turma que moveu a ação“, disse o deputado.

Ataques

O deputado foi chamado de “criminoso, homofóbico e transfóbico” após as declarações nas redes sociais. Um dos apoiadores, que é filiado ao PT, e disputou como deputado estadual em 2022, se declara “policial antifascista” e “pai de uma princesa trans”, gravou vídeo com acusações ao deputado Lopes: “Criminoso, transfóbico e homofóbico, que transformou uma festa linda em um momento triste, simplesmente porque era uma mulher trans”.

Por sua vez, Jessé ironizou a situação e declarou: “Quem quiser um jurado bom para a escolha da rainha da festa do seu município, é só me contatar no WhatsApp. Garantia de tranquilidade durante toda a sua festa”.

Lopes publicou uma nota nas suas redes sociais, anunciando o fato e levantando questionamentos:

O resultado final do concurso viabilizado por meio do EDITAL PARA SELEÇÃO DE RAINHA E PRINCESAS DA VII FESTA DO AGRICULTOR DE ERMO (SC), que, em seu Art. 16, prevê claramente: “No desfile, as candidatas finalistas serão julgadas por jurados escolhidos sigilosamente pela Comissão Organizadora do Concurso, que não apresentem vínculo de parentesco e/ou profissionais com as mesmas, e que não residam no município de Ermo.” (…) “O número de jurados será ímpar, sendo a banca de júri composta por cinco (5) integrantes”. 

No Art. 17, é dito que “Os quesitos avaliados e pontuados serão: entrevista, beleza, postura, carisma e expressão corporal”.

Meus votos foram pautados exatamente em respeito a estes termos e critérios, independente de eu concordar ou não com a participação de pessoas trans nesses concursos.

Como a decisão, por ora, apenas suspende os efeitos do resultado do concurso até a decisão final do processo, aguardaremos a manifestação do município e os trâmites do processo.

Por fim, lamento a decisão da justiça e a prepotência da candidata em questão, ao se achar prejudicada por causa de UM jurado, sendo que éramos em CINCO. Foram 3 vencedoras e 9 perdedoras, mas só a pessoa TRANS achou ruim.

A cidade de Ermo não merece passar por esse constrangimento por conta da imposição ideológica dessa turma.

As candidatas do concurso eram:

• Rosa Maria Fagundes Scarpari;
• Vitória Vieira Perottoni;
• Kailani Piazzoli de Moraes;
• Ana Cristina de Souza Borba;
• Saionara Custódio de Souza;
• Livia Costa da Silva;
• Raíssa da Silva Miguel;
• Julli Pereira;
• Maria Eduarda Eleuterio Casemiro;
• Flávia Rocha Daniel;
• Ana Luiza da Silva Borges;
• Luiza Maciel Inacio, o transexual.

Leia a decisão na íntegra:

O fato ocorreu depois de outra polêmica parecida, quando o agente de saúde transexual, conhecido como Alessandra Aparecida Corrêa Joia, de 20 anos, foi eleito a “rainha do rodeio” de Boa Esperança do Sul, no interior de São Paulo, com 33.9% dos votos no concurso Rainha e Princesa do BES Rodeo Show.