PORTARIA Nº 457, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes
Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no
650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as
metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados
relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e
Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento
do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD – Piso de
Atenção Básica Variável – Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de
agentes comunitários de saúde.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de 1o de fevereiro de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E
ESF
UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
BA 1 41 7
CE 6 612 71
GO 2 122 18
MG 9 479 67
MT 1 247 14
PA 5 504 26
PB 1 45 8
PE 5 981 104
PI 4 242 41
PR 2 76 10
RJ 1 62 4
RS 10 385 54
SC 5 266 35
SE 3 68 12
SP 7 279 29
Total Geral: 62 4.409 500
ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF CÓD. MUN MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
BA 2921401 MIRANGABA 41 7
Total da UF: 1 41 7
CE 2301109 A R A C AT I 133 16
CE 2302602 CAMOCIM 150 14
CE 2303808 CEDRO 58 10
CE 2307601 LIMOEIRO DO NORTE 134 16
CE 2308104 MAURITI 111 11
CE 2 3 11 2 0 7 POTENGI 26 4
Total da UF: 6 612 71
GO 5218904 R U B I ATA B A 47 7
GO 5220108 SAO LUIS DE MONTES BELOS 75 11
Total da UF: 2 122 18
MG 3109600 CACHOEIRA DA PRATA 9 1
MG 3 11 4 3 0 3 CARMO DO PARANAIBA 74 11
MG 3 11 6 1 0 0 CHAPADA DO NORTE 38 6
MG 3126406 FORTUNA DE MINAS 7 1
MG 3133808 I TA U N A 214 28
MG 3153707 QUARTEL GERAL 8 1
MG 3162104 SAO GOTARDO 64 9
MG 3170057 UBAPORANGA 31 5
MG 3170529 URUCUIA 34 5
Total da UF: 9 479 67
MT 5108402 VARZEA GRANDE 247 14
Total da UF: 1 247 14
PA 1501758 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
14 2
PA 1501782 BREU BRANCO 141 8
PA 1505064 NOVO REPARTIMENTO 153 5
PA 1505650 PLACAS 80 1
PA 1506187 RONDON DO PARA 11 6 10
Total da UF: 5 504 26
__________________
PB 2506806 INGA 45 8
¨__________________
Total da UF: 1 45 8
PE 2 6 0 11 0 2 ARARIPINA 198 32
PE 2601409 BARREIROS 100 15
PE 2604106 CARUARU 540 42
PE 2609105 MACHADOS 30 4
PE 2610905 PESQUEIRA 11 3 11
Total da UF: 5 981 104
PI 2203305 DEMERVAL LOBAO 33 6
PI 2205201 JAICOS 45 8
PI 2205508 JOSE DE FREITAS 93 15
PI 2205706 LUIS CORREIA 71 12
Total da UF: 4 242
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