Gilmar Mendes libera julgamento de ação sobre piso da enfermagem após pedido de vistas
Ministro do Supremo Tribunal Federal havia solicitado tempo para analisar o processo; Congresso aprovou a medida no ano passado que fixou pagamento mínimo à categoria
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que pode permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e com um impacto orçamentário de R$ 7,3 bilhões, a medida encontrava-se em discussão na Corte e o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar que autorizava o pagamento da remuneração à categoria, desde que realizado com algumas condições. No entanto, o caso encontrava-se suspenso desde 24 de maio, quando Gilmar pediu vistas – mais tempo para análise da ação – e congelou a votação. Por enquanto, está válida a decisão do ministro Barroso que libera o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros. Segundo o magistrado, o valor bilionário reservado para remuneração dos profissionais da saúde envolvidos na discussão “não parecia ser o suficiente”. A fim de não impactar o orçamento dos entes federados, Barroso também autorizou a implementação do piso na proporção do valor recebido pela União. Ou seja, caso um município recebesse 20% do repasse referente ao piso da enfermagem, o poder público municipal poderia reajustar o salário do profissional em apenas 20%. Até o momento, apenas Barroso e o ministro Edson Fachin – que abriu divergência e entendeu que o pagamento deveria ser realizado sem as condições estabelecidas pelo colega. Com a liberação da ação por Gilmar, o processo voltará a ser analisado no período de 16 a 23 de junho e os demais magistrados terão este intervalo de tempo para depositarem seus votos de maneira on-line no plenário virtual.