Como é de conhecimento geral, a população idosa do Brasil conta com diversos direitos básicos, tendo em vista a necessidade do Governo Federal em proporcionar uma vida mais calma e segura para esses cidadãos, considerando a chegada da terceira idade.

Dentre esses direitos, portanto, está a gratuidade do transporte público nacional. Isto é, todos os idosos do país possuem direito ao transporte gratuito, possibilitando melhores condições de viagem e de locomoção para a população em questão.

Neste sentido, uma recente decisão do Senado está dando o que falar entre esses indivíduos. Isso porque, segundo os rumores dispostos, o Senado teria aprovado o fim do transporte público para a classe.

Assim, vale entender como a decisão do senado pode impactar os cidadãos, além de sanar as dúvidas sobre o possível fim do transporte público.

Como funciona o transporte público gratuito para idosos

Antes de mais nada, a primeira coisa a ser feita é entender como funciona o transporte público gratuito para a população idosa do brasil, assim como as regras vigentes, para somente assim conferir a nova decisão do Senado, que ficará ainda mais clara.

Bem, para início de conversa, como dito anteriormente, o Governo Federal tem como um de seus objetivos proporcionar condições de vida mais favoráveis e benéficas para os idosos do país. Dentre essas condições, portanto, está a garantia do transporte público gratuito.

Para melhor entender, o Estatuto do Idoso – Lei de número 10.741, de outubro de 2003, garante que os idosos acima de 65 anos possam contar com a gratuidade dos transportes coletivos públicos no Brasil. A vigência da lei atua sobre os transportes urbanos e semi-urbanos, contando apenas com a exceção de serviços seletivos especiais.

Ou seja, de forma mais simples, todo idoso pode contar com passagens gratuitas, considerando os transportes públicos que realizam rotas urbanas e semi-urbanas.

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Direito chegou ao fim?

Conseguinte às informações anteriores, agora que já foi possível entender como o benefício funciona, é hora de conferir a nova decisão do Senado, para que assim seja possível sanar todas as dúvidas. Antecipadamente, como também mencionado, um recente anúncio do Senado tem preocupado parte dos cidadãos brasileiros.

Isso porque, os indivíduos estão receosos quanto ao fim do transporte gratuito, porém, não é exatamente isso que vai acontecer. Recentemente, Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, anunciou o fim da MP (Medida Provisória) que autorizava o repasse de verbas para custear os transportes gratuitos.

Isto é, a MB que teve fim no início desse mês de fevereiro mencionava que o Governo Federal deveria enviar verba para custear a gratuidade em questão. Isso aconteceu após os sistemas de trasnportes públicos anunciarem que estavam à beira de um colapso. Logo, a MP visava autorizar que o GF fornecesse um auxílio momentâneo.

Desse modo, após o fim da medida, o que realmente aconteceu é que, agora, as unidades federativas voltam a serem responsáveis pela garantia do direito. Assim, o GF não irá mais enviar verbas para custear o serviço.

Por fim, vale dizer que os idosos seguem contando com o direito ao transporte público, sem quaisquer interferências.

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Conheça o ID Jovem

O ID Jovem (Identidade Jovem) é um documento gratuito que tem como objetivo oferecer descontos em teatros, cinemas, shows musicais e eventos culturais, educacionais e esportivos para os jovens. Além disso, o ID Jovem também torna possível ter acesso a passagens gratuitas ou com desconto para viagens interestaduais.

O documento pode ser retirado pela internet de forma gratuita por meio do site oficial do GOV (gov.br), ou através de um posto do CRAS (Centro de Referência Em Assistência Social).

Para participar, portanto, é necessário que o usuário esteja inscrito no Cadastro Único. Assim, com o ID Jovem, é possível obter os seguintes direitos:

• Descontos de 50% em eventos esportivos, educacionais, culturais e artísticos;
• Os descontos podem ser adquiridos em cinemas, teatros, circos, show musicais, cineclubes, espetáculos de artes cênicas, entre outros eventos promovidos em estabelecimentos públicos ou privados;
• Passagens gratuitas ou com valor reduzido pela metade em transportes de viagens interestaduais, contando com duas vagas com passagem gratuita e outras duas com 50% de desconto em cada viagem.

Saiba quais são as regras do passe livre nos transportes

De forma simples, a Constituição Brasileira de 1998 prevê a gratuidade no transporte público para todas aquelas pessoas que tenham mais de 65 anos de idade, ou seja, para os idosos do país. Segundo o artigo 230, essa é uma maneira de amparar os mais velhos e também assegurar a sua participação ativa na sociedade.

Para outros grupos, como estudantes, trabalhadores e pessoas com deficiência, a Constituição assegura apenas que tenham direito ao transporte público. Isto é, que possam contar com formas mais favoráveis de utilizarem o serviço em questão.

Neste sentido, apesar da limitação nos últimos anos, algumas leis estaduais e municipais foram alteradas para expandir o benefício do transporte público. Este fator foi motivado principalmente pela realidade do transporte público no país.

Isso acontece porque boa parte dos usuários são pessoas de baixa renda. Além disso, cada estado segue uma regra, como por exemplo, o fato de que em alguns lugares os idosos acima de 65 anos têm direito a isenção do valor da passagem, enquanto em outros locais eles devem pagar metade das taxas.

Assim sendo, para ter plena certeza acerca da oferta do benefício, é de suma importância entrar em contato com a prefeitura local.

Direitos e deveres no transporte público

O transporte público é um direito de todo cidadão brasileiro. Isto é, todo indivíduo pode utilizar dos meios de transporte públicos, considerando o pagamento das passagens e o respeito às normas estipuladas ao meio de condução em questão.

Dessa forma, para que seja possível utilizar os transportes públicos, é necessário considerar alguns deveres básicos, como por exemplo:

• Não fumar dentro dos meios de transporte;
• Garantir o respeito aos demais passageiros, visando proporcionar tranquilidade, conforto e segurança;
• Não hesitar no pagamento da tarifa para condução;
• Zelar pela boa convivência e bom comportamento;
• Sempre respeitar o assento preferencial.

Além disso, também vale mencionar que todos os passageiros também podem contar com alguns direitos, sendo eles:

• Assento preferencial para grávidas, PCDs (Pessoas com Deficiência) e idosos;
• Transporte gratuito de crianças e idosos;
• Auxílio no embarque, caso necessário;
• Utilizar um meio de transporte conservado;
• Receber o serviço adequado.

Saiba como andar de avião de graça

Muita gente pode não saber, mas existem algumas formas de andar de avião de forma gratuitas. Isto é, existem algumas medidas que possibilitam que os passageiros viagem de forma completamente gratuita, a depender da situação de cada um.

Uma das possibilidades de viajar dessa forma, portanto, é através das milhas. Essas milhas nada mais são do que pontos acumulados. Melhor dizendo, os pontos acumulados são gerados ao pagar a fatura do cartão de crédito, assim, eles podem ser substituídos pelas milhas em questão.

Além disso, também é possível adquirir milhas comprando produtos em determinadas lojas ou obtendo passagens com dobro de qualificação de milhas, considerando as promoções dispostas.

Ademais, existe ainda uma outra forma de andar de avião que pouca gente conhece, que consiste em voar nos aviões da Força Aérea, privilégio do qual todos os brasileiros têm direito de usufruir. Os aviões da FAB viajam todos os dias por todo o Brasil com diversos assentos vagos.

Isto é, a disponibilidade depende do contato direto do cidadão com a Força Aérea.

Quem tem direito a carteira da pessoa idosa?

Assim como mencionado anteriormente, todos os cidadãos idosos podem contar com diversos direitos básicos, incluindo a carteira que garante alguns benefícios aos cidadãos em questão. Acontece, no entanto, que os idosos que têm como comprovar a sua renda não precisam ter a Carteira da Pessoa Idosa para que possam ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou descontos no valor da passagem.

Isto é, para que seja possível contar com os descontos mesmo sem a carteira, basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

No entanto, a carteira pode ser um grande facilitador para ter acesso ao direito às passagens gratuitas. Além disso, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira para os idosos que estejam dentro dos critérios de renda, ou seja, aqueles que recebem até dois salários mínimos. Caso se enquadrem dentro do critério de renda, não há necessidade de outras formas de comprovação.

Tarifas de transportes públicos mais caras do país

Ainda que os idosos possam contar com o benefício de passagens gratuitas, boa parte dos cidadãos brasileiros ainda precisa arcar com os valores acerca da passagem para que seja possível utilizar um transporte público. O grande ponto, no entanto, é que o valor das passagens pode acabar sendo um tanto quanto elevado para muitos.

Isso porque, existem alguns locais no Brasil em que a passagem pode custar mais de R$ 5. Desse modo, tendo em vista uma pessoa que necessita de utilizar um ônibus, como por exemplo, de ida e volta todos os dias para o trabalho, o total pode pesar no bolso ao fim do dia.

Neste sentido, segundo as ponderações propostas acerca do valor das passagens de ônibus, os locais da Brasil onde o bilhete está mais caro são:

• Brasília – R$ 5,50;
• Porto Alegre / Rio Grande do Sul – R$ 4,80;
• Belo Horizonte / Curitiba / Boa Vista / Florianópolis – R$ 4,50;
• Salvador / São Paulo – R$ 4,40;
• Goiânia – R$ 4,30;
• Campo Grande – R$ 4,20.