Indonésia aprova lei que proíbe sexo fora do casamento com pena de 1 ano de prisão

O parlamento do país asiático aprovou a nova lei que inclui a proibição de casais viverem juntos se não estiverem casados formalmente

Novas leis também foram criadas, com apoio de todos os partidos políticos da Indonésia, proibindo casais de viverem juntos se não estiverem formalmente casados.

Na Indonésia, o adultério já era considerado crime. Mas, a nova lei pune não somente quem cometer adultério, mas qualquer pessoa que tiver relações sexuais fora de um casamento formal. Na prática, as pessoas terão de casar virgens.

A nova lei, considerada absurda por diversos especialistas em políticas internacionais e de direitos humanos, entrará em vigor daqui 3 anos, e levanta preocupações sobre a punição destinada aos turistas.

Maulana Yusran, vice-diretor do Conselho de Turismo da Indonésia, em entrevista à Reuters, disse que as novas leis são “totalmente contraproducentes” em um momento em que o país tenta se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia.

“Lamentamos profundamente que o governo tenha fechado os olhos. Já expressamos nossa preocupação ao Ministério do Turismo sobre o quanto essa lei é prejudicial”, disse Yusran.

Isso pode impactar diretamente o interesse de turistas de todo o mundo em colocar a Indonésia no roteiro de viagens, já que a punição é considerada absurda pela maioria das pessoas.

Como a proibição do sexo afetará os turistas na Indonésia?

De acordo com o portal EuroNews, Bali é um dos destinos mais procurados por turistas de todo o mundo. Só da Austrália, são mais de 1 milhão de pessoas por ano.  

Jornais da Indonésia criticam duramente as novas leis, mostrando que o turismo no país será fortemente impactado, gerando ondas de demissões do setor hoteleiro e em toda a cadeia que se beneficia do turismo.

Austrália e EUA já demonstraram preocupações com seus turistas e pediram mais esclarecimentos ao governo, mas o país alega que não afetará os turistas em grande número porque existem regras para denunciar pessoas sob a lei da “moralidade”.

Apenas parentes próximos, como cônjuges, pais ou filhos podem fazer a denúncia — o que levanta ainda mais preocupações sobre falsas denúncias feitas com caráter de “vingança”.

Organizações dos direitos humanos se manifestaram

Diversas ONGs de direitos humanos criticaram duramente o novo código penal da Indonésia, que inclui também restrições sobre protestos e proíbe críticas ao presidente do país.

Usman Hamid, presidente da Anistia Internacional na Indonésia, descreveu as leis como “terríveis” e um golpe significativo para o progresso do país.

“Relações sexuais consensuais não devem ser tratadas como ofensa criminal ou violação da moralidade. Proibir o sexo fora do casamento é uma violação do direito à privacidade protegido por leis internacionais”, disse.

Especialistas dizem que a lei pode ser usada de forma intencional para prejudicar pessoas inocentes, como por exemplo culpabilizando mulheres vítimas de abuso sexual.

Desde setembro de 2019 o governo tenta aprovar um pacote de leis de regulamentação sexual, mas foi interrompido diversas vezes após manifestações em todo o país, o que fez com que ao longo dos anos, pontos ainda mais polêmicos fossem retirados do projeto.

Especialistas jurídicos de várias partes do mundo, de acordo com o jornal ABC Australia, acreditam que as novas leis não irão avançar na prática, devido ao grau de absurdo que representam para a sociedade. Mas, até o momento, não existe nenhum indicativo que as autoridades irão voltar atrás na aprovação.